Re: [ANSOL-geral] Apelo à AR contra o DRM

Ricardo Pinho ricardodepinho gmail.com
Terça-Feira, 18 de Junho de 2013 - 11:59:35 WEST


E então? sabem como ficou isto?
Abraços,
Ricardo


No dia 11 de Junho de 2013 às 17:50, Rui Seabra <rms  1407.org> escreveu:

> Boa! Muito obrigado! :)
>
>
> Ricardo Pinho <ricardodepinho  gmail.com> wrote:
>>
>> Viva Rui,
>> Estou a retransmitir este apelo para outras listas.
>> Segue abaixo a mensagem que deixei aos Ex.mos Deputados do PSD, PS.
>> Para que sirva de inspiração a outros...
>> Cumprimentos,
>> Ricardo Pinho
>>
>> Titulo:
>> ******************************************
>> Apelo à aprovação dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª no dia 12
>> de Junho
>> ******************************************
>> Ex.mo/a Sr./a Deputado/a,
>>
>> Não podemos cair no erro de assumir a liberdade como adquirida, temos de
>> lutar por ela e conquistá-la todos os dias!
>>
>> É nesse sentido que venho, como cidadão, apelar ao seu voto de
>> representante dos Portugueses a favor dos projetos de lei 406/XII/2ª e
>> 423/XII/2ª, em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho.
>>
>> Os dados livres e o software livre são bens preciosos do domínio publico
>> e das próximas gerações, cuja troca e acesso devem ser simplificados e
>> garantidos a todos os cidadãos do mundo, independentemente da situação
>> financeira, país, raça, etc.
>>
>> A atual legislação Portuguesa (DRM) põe em causa e complica a opção de um
>> autor que decida pelo licenciamento de conteúdos livres e software livre,
>> complicando a sua distribuição em Portugal e o acesso dos Portugueses a
>> conteúdos e software livre de acesso a nível mundial.
>>
>> Apesar de eventualmente parecer que os projetos lei possam ir contra os
>> interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e videogramas,
>> não podemos violar a Diretiva 2001/29/CE que diz que o DRM não pode impedir
>> as utilizações livres!
>>
>> Sugiro a V.Exa que consulte a informação disponível na Associação
>> Nacional para o Software Livre (ANSOL): https://ansol.org/pr-20130610
>>
>> Aproveito para lhe transmitir a minha opinião de que Portugal e os seus
>> dirigentes políticos têm de ser mais inteligentes no aproveitamento das
>> oportunidades e do potencial de evolução que a liberdade da circulação da
>> informação e do software livre oferecem aos cidadãos portugueses, seguindo
>> o exemplo de outros países, como por exemplo o Brasil:
>>
>> http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios
>>
>> "3 - O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do
>> Governo Eletrônico"
>> O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo
>> federal. Onde possível, deve ser promovida sua utilização. Para tanto,
>> deve-se priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre
>> que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da
>> informação. Entretanto, a opção pelo software livre não pode ser entendida
>> somente como motivada por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que
>> abre no campo da produção e circulação de conhecimento, no acesso a novas
>> tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes
>> colaborativos e ao desenvolvimento de software nacional.
>> A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível, encontra
>> suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de acesso
>> aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.
>>
>> http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/software-livre
>>
>> "Software Livre"
>> O software livre é uma opção estratégica do Governo Federal para reduzir
>> custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento
>> e a inteligência do país na área.
>> Para incentivar o uso do software livre, o Estado promove ações voltadas
>> para o uso de padrões abertos, o licenciamento livre dos softwares e a
>> formação de comunidades interessadas no tema.
>>
>> Na expectativa de que tenha em consideração este meu apelo, grato pela
>> atenção dispensada.
>>
>> Com os melhores cumprimentos,
>> Ricardo Miguel Moreira de Pinho
>> Cidadão Português, Pai de família numerosa,
>> CC No: 08174399
>>
>>
>>
>> No dia 10 de Junho de 2013 às 21:17, Rui Miguel Silva Seabra <
>> rms  1407.org> escreveu:
>>
>>> https://ansol.org/pr-20130610
>>>
>>> Nesta semana há dois projetos de lei em discussão que poderiam resolver
>>> os problemas do DRM em Portugal.
>>>
>>> Irão falhar a menos que os portugueses contactem o PS, PSD e CDS e lhes
>>> exijam a aprovação.
>>>
>>> A ANSOL compilou uma lista das páginas para contacto direto com cada um
>>> dos 230 deputados aqui https://ansol.org/politica/ar/deputados
>>>
>>> Por favor, contactem-nos já!
>>>
>>> Abraços,
>>> Rui
>>>
>>>
>>> _______________________________________________
>>> Ansol-geral mailing list
>>> Ansol-geral  listas.ansol.org
>>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>>>
>>>
>>
>>
> --
> Sent from my Android phone with K-9 Mail. Please excuse my brevity.
>



-- 
Ricardo Pinho
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20130618/1451b1b2/attachment.htm


Mais informações acerca da lista Ansol-geral