Re: [ANSOL-geral] Apelo ŗ AR contra o DRM

Rui Seabra rms 1407.org
TerÁa-Feira, 11 de Junho de 2013 - 17:50:51 WEST


Boa! Muito obrigado! :)

Ricardo Pinho <ricardodepinho  gmail.com> wrote:

>Viva Rui,
>Estou a retransmitir este apelo para outras listas.
>Segue abaixo a mensagem que deixei aos Ex.mos Deputados do PSD, PS.
>Para que sirva de inspiração a outros...
>Cumprimentos,
>Ricardo Pinho
>
>Titulo:
>******************************************
>Apelo à aprovação dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª no dia 12
>de
>Junho
>******************************************
>Ex.mo/a Sr./a Deputado/a,
>
>N√£o podemos cair no erro de assumir a liberdade como adquirida, temos
>de
>lutar por ela e conquist√°-la todos os dias!
>
>√Č nesse sentido que venho, como cidad√£o, apelar ao seu voto de
>representante dos Portugueses a favor dos projetos de lei 406/XII/2ª e
>423/XII/2ª, em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho.
>
>Os dados livres e o software livre são bens preciosos do domínio
>publico e
>das pr√≥ximas gera√ß√Ķes, cuja troca e acesso devem ser simplificados e
>garantidos a todos os cidadãos do mundo, independentemente da situação
>financeira, país, raça, etc.
>
>A atual legisla√ß√£o Portuguesa (DRM) p√Ķe em causa e complica a op√ß√£o de
>um
>autor que decida pelo licenciamento de conte√ļdos livres e software
>livre,
>complicando a sua distribuição em Portugal e o acesso dos Portugueses a
>conte√ļdos e software livre de acesso a n√≠vel mundial.
>
>Apesar de eventualmente parecer que os projetos lei possam ir contra os
>interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e
>videogramas,
>n√£o podemos violar a Diretiva 2001/29/CE que diz que o DRM n√£o pode
>impedir
>as utiliza√ß√Ķes livres!
>
>Sugiro a V.Exa que consulte a informação disponível na Associação
>Nacional
>para o Software Livre (ANSOL): https://ansol.org/pr-20130610
>
>Aproveito para lhe transmitir a minha opini√£o de que Portugal e os seus
>dirigentes políticos têm de ser mais inteligentes no aproveitamento das
>oportunidades e do potencial de evolução que a liberdade da circulação
>da
>informação e do software livre oferecem aos cidadãos portugueses,
>seguindo
>o exemplo de outros países, como por exemplo o Brasil:
>
>http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios
>
>"3 - O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do
>Governo Eletr√īnico"
>O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo
>federal. Onde possível, deve ser promovida sua utilização. Para tanto,
>deve-se priorizar solu√ß√Ķes, programas e servi√ßos baseados em software
>livre
>que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da
>informação. Entretanto, a opção pelo software livre não pode ser
>entendida
>somente como motivada por aspectos econ√īmicos, mas pelas possibilidades
>que
>abre no campo da produção e circulação de conhecimento, no acesso a
>novas
>tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes
>colaborativos e ao desenvolvimento de software nacional.
>A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível,
>encontra
>suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de
>acesso
>aos servi√ßos p√ļblicos sem obrig√°-lo a usar plataformas espec√≠ficas.
>
>http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/software-livre
>
>"Software Livre"
>O software livre é uma opção estratégica do Governo Federal para
>reduzir
>custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o
>conhecimento
>e a inteligência do país na área.
>Para incentivar o uso do software livre, o Estado promove a√ß√Ķes
>voltadas
>para o uso de padr√Ķes abertos, o licenciamento livre dos softwares e a
>formação de comunidades interessadas no tema.
>
>Na expectativa de que tenha em consideração este meu apelo, grato pela
>atenção dispensada.
>
>Com os melhores cumprimentos,
>Ricardo Miguel Moreira de Pinho
>Cidadão Português, Pai de família numerosa,
>CC No: 08174399
>
>
>
>No dia 10 de Junho de 2013 às 21:17, Rui Miguel Silva Seabra
><rms  1407.org>escreveu:
>
>> https://ansol.org/pr-20130610
>>
>> Nesta semana h√° dois projetos de lei em discuss√£o que poderiam
>resolver
>> os problemas do DRM em Portugal.
>>
>> Ir√£o falhar a menos que os portugueses contactem o PS, PSD e CDS e
>lhes
>> exijam a aprovação.
>>
>> A ANSOL compilou uma lista das p√°ginas para contacto direto com cada
>um
>> dos 230 deputados aqui https://ansol.org/politica/ar/deputados
>>
>> Por favor, contactem-nos j√°!
>>
>> Abraços,
>> Rui
>>
>>
>> _______________________________________________
>> Ansol-geral mailing list
>> Ansol-geral  listas.ansol.org
>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>>
>>
>
>
>-- 
>Ricardo Pinho
>
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>
>_______________________________________________
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>Ansol-geral  listas.ansol.org
>http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral

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