Re: [ANSOL-geral] Apelo à AR contra o DRM

[Paula Simoes]

Foi aprovado na generalidade, com abstenção dos GP PSD e CDS-PP.
Segue agora para a comissão para ser discutido e votado na especialidade.
Aqui ainda pode haver problemas, mas, falando pela AEL e supondo que a
ANSOL fará o mesmo, estaremos atentos.

Abraço,
Paula
-- 
paula simoes
http://about.me/paulasimoes

2013/6/18 Ricardo Pinho <ricardodepinho  gmail.com>

> E então? sabem como ficou isto?
> Abraços,
> Ricardo
>
>
> No dia 11 de Junho de 2013 às 17:50, Rui Seabra <rms  1407.org> escreveu:
>
> Boa! Muito obrigado! :)
>>
>>
>> Ricardo Pinho <ricardodepinho  gmail.com> wrote:
>>>
>>> Viva Rui,
>>> Estou a retransmitir este apelo para outras listas.
>>> Segue abaixo a mensagem que deixei aos Ex.mos Deputados do PSD, PS.
>>> Para que sirva de inspiração a outros...
>>> Cumprimentos,
>>> Ricardo Pinho
>>>
>>> Titulo:
>>> ******************************************
>>> Apelo à aprovação dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª no dia 12
>>> de Junho
>>> ******************************************
>>> Ex.mo/a Sr./a Deputado/a,
>>>
>>> Não podemos cair no erro de assumir a liberdade como adquirida, temos de
>>> lutar por ela e conquistá-la todos os dias!
>>>
>>> É nesse sentido que venho, como cidadão, apelar ao seu voto de
>>> representante dos Portugueses a favor dos projetos de lei 406/XII/2ª e
>>> 423/XII/2ª, em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho.
>>>
>>> Os dados livres e o software livre são bens preciosos do domínio publico
>>> e das próximas gerações, cuja troca e acesso devem ser simplificados e
>>> garantidos a todos os cidadãos do mundo, independentemente da situação
>>> financeira, país, raça, etc.
>>>
>>> A atual legislação Portuguesa (DRM) põe em causa e complica a opção de
>>> um autor que decida pelo licenciamento de conteúdos livres e software
>>> livre, complicando a sua distribuição em Portugal e o acesso dos
>>> Portugueses a conteúdos e software livre de acesso a nível mundial.
>>>
>>> Apesar de eventualmente parecer que os projetos lei possam ir contra os
>>> interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e videogramas,
>>> não podemos violar a Diretiva 2001/29/CE que diz que o DRM não pode impedir
>>> as utilizações livres!
>>>
>>> Sugiro a V.Exa que consulte a informação disponível na Associação
>>> Nacional para o Software Livre (ANSOL): https://ansol.org/pr-20130610
>>>
>>> Aproveito para lhe transmitir a minha opinião de que Portugal e os seus
>>> dirigentes políticos têm de ser mais inteligentes no aproveitamento das
>>> oportunidades e do potencial de evolução que a liberdade da circulação da
>>> informação e do software livre oferecem aos cidadãos portugueses, seguindo
>>> o exemplo de outros países, como por exemplo o Brasil:
>>>
>>> http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios
>>>
>>> "3 - O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do
>>> Governo Eletrônico"
>>> O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo
>>> federal. Onde possível, deve ser promovida sua utilização. Para tanto,
>>> deve-se priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre
>>> que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da
>>> informação. Entretanto, a opção pelo software livre não pode ser entendida
>>> somente como motivada por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que
>>> abre no campo da produção e circulação de conhecimento, no acesso a novas
>>> tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes
>>> colaborativos e ao desenvolvimento de software nacional.
>>> A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível,
>>> encontra suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de
>>> acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.
>>>
>>> http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/software-livre
>>>
>>> "Software Livre"
>>> O software livre é uma opção estratégica do Governo Federal para reduzir
>>> custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento
>>> e a inteligência do país na área.
>>> Para incentivar o uso do software livre, o Estado promove ações voltadas
>>> para o uso de padrões abertos, o licenciamento livre dos softwares e a
>>> formação de comunidades interessadas no tema.
>>>
>>> Na expectativa de que tenha em consideração este meu apelo, grato pela
>>> atenção dispensada.
>>>
>>> Com os melhores cumprimentos,
>>> Ricardo Miguel Moreira de Pinho
>>> Cidadão Português, Pai de família numerosa,
>>> CC No: 08174399
>>>
>>>
>>>
>>> No dia 10 de Junho de 2013 às 21:17, Rui Miguel Silva Seabra <
>>> rms  1407.org> escreveu:
>>>
>>>> https://ansol.org/pr-20130610
>>>>
>>>> Nesta semana há dois projetos de lei em discussão que poderiam resolver
>>>> os problemas do DRM em Portugal.
>>>>
>>>> Irão falhar a menos que os portugueses contactem o PS, PSD e CDS e lhes
>>>> exijam a aprovação.
>>>>
>>>> A ANSOL compilou uma lista das páginas para contacto direto com cada um
>>>> dos 230 deputados aqui https://ansol.org/politica/ar/deputados
>>>>
>>>> Por favor, contactem-nos já!
>>>>
>>>> Abraços,
>>>> Rui
>>>>
>>>>
>>>> _______________________________________________
>>>> Ansol-geral mailing list
>>>> Ansol-geral  listas.ansol.org
>>>> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>>>>
>>>>
>>>
>>>
>> --
>> Sent from my Android phone with K-9 Mail. Please excuse my brevity.
>>
>
>
>
> --
> Ricardo Pinho
>
> _______________________________________________
> Ansol-geral mailing list
> Ansol-geral  listas.ansol.org
> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>
>
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