[ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[Rui Miguel Silva Seabra]

On Wed, 23 May 2012 15:28:28 +0100
Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com> wrote:

> O José Sebrosa de certeza que não pensou no que disse, visto que 
> manifesta alguma confusão.  Vejamos.

Eu diria que argumentos deste género são escusados, até porque tu
próprio não estás a pensar muito bem :)

O Juiz atuo muito mal e a sentença parece-me ferida constitucionalmente
pois a proteção do bom nome é para cidadãos, não para empresas, tomando
por isso uma clara primazia a liberdade de expressão.

Não tenho grandes dúvidas que, chegando ao Supremo, seja essa a
conclusão.

Para além disso, a proteção do bom nome não passa senão de um mecanismo
constitucional de ameaça e chantagem, pois eu posso ter provas que
fulano Tal roubou alguém, mas se lhe chamar de ladrão no meu blog tendo
em conta essas provas estou na mesma sujeito à trampa da proteção do
bom nome e por isso sujeito a ter as chatices do tribunal *ainda*que*
este acabe por me dar razão... só a chatice é um desincentivo.

Rui 'acabem com a proteção do bom nome' Seabra