Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[Rui Maciel]

On 05/23/2012 01:52 PM, Rumo ao Desassossego wrote:
> "Sim, mas"..parece-me que este tipo de sentença coloca desde logo em causa
> a possibilidade de existência de foruns de denúncia pública na internet
> (estou-me a lembrar por exemplo de foruns de discussão pública em que
> comentários são trocados sobre multiplos assuntos, inclusive de software,
> laborais, etc)...isto porque em ultima análise toda a duvida que não seja
> colocada poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém...para
> além de obrigar na prática à existência de moderação nos comentários em
> blogs (ao considerar os responsáveis dos blogs são directamente imputáveis
> pelos comentários de fontes anónimas que nele são colocados) e poder levar
> ao impedimento da critica publica por ex. de comentários de outros
> blogs...isto para já não falar na possibilidade de demorar séculos - e nem
> sequer depender dos autores do blog - a capacidade a apagar o que quer que
> seja definitivamente da net (se é que é mesmo possível, serão eles
> indefinidamente imputáveis?)...ou da jurisprudencia que, de certa maneira,
> se faz sobre a forma são avaliados os danos (queda no numero de entrevistas
> será um bom critério?!)...
>
> enfim, parece-me que o caso merece reflexão, apenas isso.

Essas são as implicações no domínio abstracto.

No domínio prático elas são outras, e um bocado diferentes.

Pelo que me pareceu, a decisão do tribunal implicou que as mensagens 
sobre a Ambição Internacional Marketing (ou outro nome) não fossem 
efectivamente apagadas, mas apenas ocultadas.  Creio que também foi dito 
que essa ocultação deveria fazer referência a essa decisão do tribunal.

Esta decisão do tribunal também gerou interesse mediático suficiente 
para o assunto ser coberto por 6 meios de comunicação com tirada a nível 
nacional.

Portanto, não creio que a Ambição Internacional Marketing possa declarar 
vitória.  Pode, na verdade, ter correspondido a um bom tiro no pé, visto 
que a sua iniciativa permitiu que a sua conduta fosse dada a conhecer a 
um público ainda mais alargado.  Ou seja, é o chamado efeito Streisand.

Certamente que este conjunto de pedidos de reflexão sobre este caso 
também não são alheios a isso.


Rui Maciel