Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[Rumo ao Desassossego]

errata: ".isto porque em ultima análise toda a duvida que seja colocada
poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém"

2012/5/23 Rumo ao Desassossego <rumo.ao.desassossego  gmail.com>

> "Sim, mas"..parece-me que este tipo de sentença coloca desde logo em causa
> a possibilidade de existência de foruns de denúncia pública na internet
> (estou-me a lembrar por exemplo de foruns de discussão pública em que
> comentários são trocados sobre multiplos assuntos, inclusive de software,
> laborais, etc)...isto porque em ultima análise toda a duvida que não seja
> colocada poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém...para
> além de obrigar na prática à existência de moderação nos comentários em
> blogs (ao considerar os responsáveis dos blogs são directamente imputáveis
> pelos comentários de fontes anónimas que nele são colocados) e poder levar
> ao impedimento da critica publica por ex. de comentários de outros
> blogs...isto para já não falar na possibilidade de demorar séculos - e nem
> sequer depender dos autores do blog - a capacidade a apagar o que quer que
> seja definitivamente da net (se é que é mesmo possível, serão eles
> indefinidamente imputáveis?)...ou da jurisprudencia que, de certa maneira,
> se faz sobre a forma são avaliados os danos (queda no numero de entrevistas
> será um bom critério?!)...
>
> enfim, parece-me que o caso merece reflexão, apenas isso.
>
> N.
>
>
>
> 2012/5/23 Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com>
>
>> On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote:
>>
>>> Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da
>>> sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de
>>> tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade
>>> substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a
>>> liberdade
>>> de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal.
>>>
>>> Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial (além
>>> do
>>> comunicado dos PI).
>>>
>>> http://www.**precariosinflexiveis.org/2012/**
>>> 05/comunicado-empresa-ataca-**liberdade-de.html<http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html>
>>>
>>> Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em
>>> Portugal
>>> que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas
>>> deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio
>>> informático/tecnológico por isso...
>>>
>>> Cumprimentos a todxs,
>>>
>>
>>
>> Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à
>> liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente
>> que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa.
>>
>> Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros,
>> independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos entram
>> em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta em segundo
>> lugar.  Isso não é necessariamente mau, visto que protege aqueles que tem
>> realmente algo a perder.
>>
>>
>> Rui Maciel
>>
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