Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[J M Cerqueira Esteves]

On 2012-05-23 13:28, Rui Maciel wrote:
> Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à
> liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente
> que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa.

Essa visão é uma das piores doenças nacionais. Ultimamente quase todos
os dias apetece dizer: vocês saíram do regime mas o regime não saiu de
vocês (mesmo os que, nascidos já depois, mesmo assim o assimilaram muito
bem).

> Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros,
> independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos
> entram em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta
> em segundo lugar.  Isso não é necessariamente mau, visto que protege
> aqueles que tem realmente algo a perder.

Nạo é "necessariamente", é essencialmente mau, é mau até ao osso.
É não-liberdade de expressão e mesmo quem menospreza a liberdade como
algo secundário podia perceber, por via utilitária, que raramente isso
"defende" alguém com algo a perder.   Pelo contrário, trata-se de uma
arma potente disponibilizada pelo estado a quem pretende, de qualquer
posição de poder, silenciar outros.  Mesmo quando a justiça no fim "dá
razão" a quem falou, basta iniciar ataque legal para obter castigo eficaz:
-- silenciamento expedito;
-- processo criminal (exercício para o leitor: saber durante um mês que
vai ter de prestar depoimento na PJ como arguido, sem poder saber a
propósito de quê);
-- processo cível: a "vítima" inventa um valor astronómico para danos
"morais e patrimoniais", e as taxas de justiça acompanham-no (e ou se
pagam ou se fica impedido de participar na dança sendo presumido
praticante do que a outra parte acusou).

A lentidão da justiça faz o resto.

E se a "vítima" for mesmo vítima num sentido consensual mas pequenina,
face a um inimigo pesado? Vai pagar a advogados para iniciar e manter
esta guerra?

No balanço, acho que seria mesmo preferível não haver qualquer
legislação sobre difamação --- sabendo não haver criminalização ou
qualquer outra punição, o critério de alguns leitores para o que se
conta publicamente também se ajustaria, creio, e o dano para visados por
reais mentiras difamatórias seria talvez menor.  De facto, no contexto
actual essas também existem, e é um contexto em que a moldura legal lhes
reforça a credibilidade: "se se atrevem a dizer isto com as leis que
temos é porque deve ser verdade".

Farto da tradição "o respeitinho é muito bonito", tradição que é não de
verdadeiro respeito mas sim de nacional-subserviência  O regime
continua-lhes/-vos no sangue, "a bem da nação".

jmce