Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[Rumo ao Desassossego]

"Sim, mas"..parece-me que este tipo de sentença coloca desde logo em causa
a possibilidade de existência de foruns de denúncia pública na internet
(estou-me a lembrar por exemplo de foruns de discussão pública em que
comentários são trocados sobre multiplos assuntos, inclusive de software,
laborais, etc)...isto porque em ultima análise toda a duvida que não seja
colocada poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém...para
além de obrigar na prática à existência de moderação nos comentários em
blogs (ao considerar os responsáveis dos blogs são directamente imputáveis
pelos comentários de fontes anónimas que nele são colocados) e poder levar
ao impedimento da critica publica por ex. de comentários de outros
blogs...isto para já não falar na possibilidade de demorar séculos - e nem
sequer depender dos autores do blog - a capacidade a apagar o que quer que
seja definitivamente da net (se é que é mesmo possível, serão eles
indefinidamente imputáveis?)...ou da jurisprudencia que, de certa maneira,
se faz sobre a forma são avaliados os danos (queda no numero de entrevistas
será um bom critério?!)...

enfim, parece-me que o caso merece reflexão, apenas isso.

N.


2012/5/23 Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com>

> On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote:
>
>> Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da
>> sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de
>> tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade
>> substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a liberdade
>> de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal.
>>
>> Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial (além
>> do
>> comunicado dos PI).
>>
>> http://www.**precariosinflexiveis.org/2012/**05/comunicado-empresa-ataca-
>> **liberdade-de.html<http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html>
>>
>> Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em
>> Portugal
>> que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas
>> deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio
>> informático/tecnológico por isso...
>>
>> Cumprimentos a todxs,
>>
>
>
> Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à
> liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente
> que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa.
>
> Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros,
> independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos entram
> em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta em segundo
> lugar.  Isso não é necessariamente mau, visto que protege aqueles que tem
> realmente algo a perder.
>
>
> Rui Maciel
>
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