[ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria

[Diogo Constantino]

Paula,

Antes de mais, *ninguém* pode ter uma cópia de uma obra sem permissão  
do autor.

Em, segundo lugar fazer uma cópia e entregar a alguém, não é fazer uma  
cópia privada,
é distribuir um obra.



O artigo 75º estabelece um direito de cópia para fins privados.  
Contudo não me parece que isto ultrapasse o direito que pertence ao  
autor de autorizar quem pode distribuir a cópia a terceiros que é  
criado nos artigos 9º e 68º.


Parece-me de que a interpretação que eu faço é de bom senso e de senso  
comum. Consigo ver alguma falta de objectividade na redacção da lei  
que permita algum espaço para duvidas, mas duvido que algum jurista,  
advogado, ou juiz, façam uma leitura diferente...

Caso contrário o que acontece é que a re-distribuição de obras por  
parte de particulares, sem fins comerciais, seria em muitos casos  
legal, caso só fosse utilizada de forma particular.

Parece-me que a chave para o entendimento está na diferença de  
significados entre redistribuir e reproduzir/copiar.


cumprimentos
Diogo

cumprimentos
Citando Paula Simoes <paulasimoes  gmail.com>:

> On Monday, May 14, 2012 at 1:41 PM, Diogo Constantino wrote:
>
>> Paula, a lei diz que para teres acesso a uma cópia, tens que ter
>> permissão do autor. Ou seja, é implícito que tens que ter o original.
>
> Consegues apontar o artigo? (porque eu posso estar enganada e se tu  
> consegues ver isso na lei eu quero saber, que me quero corrigir :-) )
>
> As utilizações descritas no art. 75º são lícitas sem o consentimento  
> do autor, ou seja, eu não preciso de autorização do autor para fazer  
> as cópias descritas nesse artigo.
>
> Paula