[ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria

[Paula Simoes]

On Monday, May 14, 2012 at 1:41 PM, Diogo Constantino wrote:

> Paula, a lei diz que para teres acesso a uma cópia, tens que ter  
> permissão do autor. Ou seja, é implícito que tens que ter o original.

Consegues apontar o artigo? (porque eu posso estar enganada e se tu consegues ver isso na lei eu quero saber, que me quero corrigir :-) )

As utilizações descritas no art. 75º são lícitas sem o consentimento do autor, ou seja, eu não preciso de autorização do autor para fazer as cópias descritas nesse artigo.

Paula