[ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada

[Nuno J. Silva]

On 2012-01-05, Rui Maciel wrote:

> On 01/05/2012 04:45 PM, Paula Simoes wrote:
>> Viva,
>>
>> escrevi um texto que pretendo enviar para todos os grupos
>> parlamentares sobre PL da cópia privada. Agradeço sugestões e estão à
>> vontade para enviá-lo em vosso nome. Era fixe a ANSOL enviar algo do
>> género também.
>> Se se lembrarem de mais argumentos digam
>> Vou meter isto no meu blog.
>> Paula
>
> Creio que, para ser mais apelativo, o texto poderia focar também em
> duas questões mais práticas.  Elas são:
>
> a) os aumentos reais dos preços dos produtos
> b) a cobrança de taxas a equipamento que nunca será usado com cópias
> de obras protegidas por direitos de autor
>
>
> Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de
> consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais
> politicamente sensível.  Se alguém disser que esta lei implica a
> criação de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns
> produtos, ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça.  Se
> se explicar que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a
> troco de nada então mais pessoas ouvirão.

Esta é capaz de ser uma das melhores formas de abordar a questão. Como
bem disseste nos outros mails, as pessoas vão reparar mais nisto do que
em alguém que está simplesmente a apontar o problema.

É pena, mas aparentemente com muitas pessoas é assim que a atenção delas
funciona.

> Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá
> consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.
> Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre
> componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.

Tendo em conta os vários partidos que puxam tanta vez da razão "dar
condições às empresas", "incentivar as empresas a investirem", etc,
passando mesmo pelo "proteger o direito das empresas" que alguns
partidos usaram ao responder aos inquéritos da ANSOL aquando das várias
legislativas, era, pelo menos, interessante deixar bem claro que isto
também vai afectar as empresas.

Portanto, com esta nova lei, as empresas podem ter de pagar um balúrdio
a organizações que representam um subgrupo de autores para poderem ter o
equipamento para, por exemplo, controlar aeronaves (talvez a lei até
taxe a caixa negra?), o exemplo [que já foi dito aqui] das ATM.

Se calhar a REFER vai ter de pagar à SPA uns 30% dos custos do
equipamento porque alguém pode vir a usar os computadores de controlo da
rede ferroviária para copiar um filme.

Era fazer alguns exemplos absurdos como estes, que são talvez os únicos
casos em que não há mesmo a escapatória do "mas não há forma de
verificar se o utilizador não vai usar copiar". Longe já vai o tempo em
que o número 2 do artigo 32º da Constituição fazia parte do senso
comum...

> Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto
> pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.

Se pode ser difícil convencer alguns grupos de trabalho, devido à sua
devoção ao "tecido empresarial" em questão, isto pelo menos ia ser mais
facilmente acolhido pelo cidadão comum, o que sempre torna mais fácil
tentar meter este assunto debaixo da luz da comunicação social.

> Ainda há outra questão, que é a falta de fundamento técnico para a
> proposta.  Fica-se com a ideia de que quem escreveu a lei queria taxar
> "coisas informáticas" mas não sabia como fazê-lo, ou até o que seriam
> essas "coisas informáticas".  Só por si isso não é particularmente
> grave, mas é humilhante ter os nossos representantes a escreverem leis
> onde manifestam um total desconhecimento sobre aquilo que pretendem
> taxar.  Mais grave são as ambiguidades que introduzem na lei e a falta
> de definições objectivas em que assentam a coisa.  Não sei se isso é
> intencional ou não, mas o resultado prático será que a lei poderá não
> ter a aplicação pretendida.

-- 
Nuno J. Silva (aka njsg)
gopher://sdf-eu.org/1/users/njsg