Re: [ANSOL-geral] Fwd: texto para grupos parlamentares sobre cópia privada

[Rui Maciel]

On 01/05/2012 04:45 PM, Paula Simoes wrote:
> Viva,
>
> escrevi um texto que pretendo enviar para todos os grupos
> parlamentares sobre PL da cópia privada. Agradeço sugestões e estão à
> vontade para enviá-lo em vosso nome. Era fixe a ANSOL enviar algo do
> género também.
> Se se lembrarem de mais argumentos digam
> Vou meter isto no meu blog.
> Paula

Creio que, para ser mais apelativo, o texto poderia focar também em duas 
questões mais práticas.  Elas são:

a) os aumentos reais dos preços dos produtos
b) a cobrança de taxas a equipamento que nunca será usado com cópias de 
obras protegidas por direitos de autor


Sobre a questão indicada em a), creio que a apresentação de 
consequências práticas da passagem desse projecto de lei será mais 
politicamente sensível.  Se alguém disser que esta lei implica a criação 
de um imposto sobre computadores e afins que, para alguns produtos, 
ultrapassará os 30% então com certeza haverá quem ouça.  Se se explicar 
que esse aumento serve para pagar grupos corporativos a troco de nada 
então mais pessoas ouvirão.

Sobre a questão b), a demonstração que este projecto de lei terá 
consequências absurdas levará a que seja mais complicado a sua defesa.  
Por exemplo, a possibilidade de ter editoras a cobrar taxas sobre 
componentes de máquinas industriais poderá chamar a atenção a alguém.

Creio que qualquer desses assuntos será mais facilmente acolhido tanto 
pela gente do grupo de trabalho como pelo cidadão comum.

Ainda há outra questão, que é a falta de fundamento técnico para a 
proposta.  Fica-se com a ideia de que quem escreveu a lei queria taxar 
"coisas informáticas" mas não sabia como fazê-lo, ou até o que seriam 
essas "coisas informáticas".  Só por si isso não é particularmente 
grave, mas é humilhante ter os nossos representantes a escreverem leis 
onde manifestam um total desconhecimento sobre aquilo que pretendem 
taxar.  Mais grave são as ambiguidades que introduzem na lei e a falta 
de definições objectivas em que assentam a coisa.  Não sei se isso é 
intencional ou não, mas o resultado prático será que a lei poderá não 
ter a aplicação pretendida.


Cumprimentos,
Rui Maciel