Re: [ANSOL-geral] Importante: GPLv3 e AGPL em Português?

[Daniel Sousa]

Falei hoje com um advogado que me disse que tal documento em Portugal tinha
que estar em português.

2011/5/18 Daniel Sousa <daniel  sousa.cc>

> Olá a todos,
>
> Se não estou em erro a GPL e a AGPL apenas diferem em meia dúzia de
> palavras (que fazem muita diferença), por isso tendo a traduação de uma não
> será difícil obter a tradução da. outra.
>
> Penso que a ANSOL deveria investir numa tradução da GPL, se calhar até se
> podia pedir fundos à FSF para esse fim...
>
>
> 2011/5/18 ricardo lafuente <bollecs  sollec.org>
>
>> Olá Marcos, obrigado pelas opiniões!
>>
>>
>> On 05/16/2011 07:14 PM, Marcos Marado wrote:
>>
>>> No entanto, estamos algo preocupados com a inexistência de traduções
>>>> 'oficiais' de ambas as licenças. Encontrámos uma tradução da GPLv3 em
>>>> http://gpl3.neoscopio.org/ . Não encontrámos qualquer tradução da AGPL.
>>>>
>>>> Assim, gostava de colocar as seguintes questões para tentar saber qual a
>>>> melhor forma de proceder:
>>>>
>>> [...]
>>>
>>> Usar traduções é, realmente, pouco seguro, nem que seja pela
>>> possibilidade de
>>> introdução de ambiguidades. Assim, o preferível e recomendado é que usem
>>> -
>>> porque querem (e acho bem) algo em Português a dizer a licença - que
>>> façam
>>> qualquer coisa "à moda das licenças Creative Commons": um texto resumido
>>> em
>>> Português a dizer basicamente o que é que a licença deixa ou não deixa
>>> fazer,
>>> e um link para o "legalês" (onde metem a licença tal como publicada pela
>>> FSF,
>>> em Ingês).
>>>
>>
>> Tenho muitas reservas quanto a isto -- nomeadamente, quanto à validade de
>> um documento legal escrito numa língua estrangeira. Novamente, não somos
>> legalistas, mas a minha análise de leigo é que se é obrigatório ter tradução
>> para português de slogans de anúncios e listas de ingredientes nos produtos,
>> imagino que uma licença em inglês não seja muito bem recebida em tribunal.
>>
>> Por outro lado, por menos oficial que seja a tradução, terá sem dúvida
>> validade legal na medida em que coloca os termos da GPL de uma forma directa
>> e explícita.
>>
>> Além disso, procurámos informar-nos junto da FSF, que nos indicou que a
>> GPLv3, ao contrário da 2, foi concebida especialmente com a preocupação de
>> não usar termos legais específicos dos EUA, e foi feita com uma linguagem
>> que pode ser efectivamente traduzida para outras estruturas jurídicas
>> nacionais.
>>
>> Estamos agora à espera da resposta de dois juristas que contactámos por
>> causa desta questão.
>>
>> Quanto à AGPL, vamos provavelmente fazer o mesmo: já que há muito poucas
>> diferenças entre a GPL e a AGPL, arriscaremos fazer nós uma tradução das
>> partes distintas, indicando naturalmente que é também uma tradução não
>> oficial.
>>
>> Faço também o apelo para que na ANSOL considerem a possibilidade de
>> colaborar com um advogado para conseguirmos ter uma versão segura da GPL que
>> possamos usar em Portugal, para podermos desenvolver software livre sem
>> estes receios.
>>
>>
>>  E perdoem-me a ambiguidade sobre o que é realmente este projecto, mas
>>>> não tenho dúvidas que irão gostar quando a coisa vier a público daqui a
>>>> uma semana.
>>>>
>>>
>>> Tenho a certeza que sim: não te esqueças de mandar o "press release" para
>>> aqui
>>> mal isso saia, e se precisares de "beta testers" avisa ;-)
>>>
>>
>> Na sexta haverá novidades!
>>
>> :r
>>
>>
>> _______________________________________________
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>>
>
>
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