[ANSOL-geral] Parecer da ANSOL sobre PL's da CDU

Gonçalo Valverde goncalo.valverde gmail.com
Quarta-Feira, 13 de Outubro de 2010 - 06:42:39 WEST


Viva.

Volto a dizer que compreendo o teu argumento e as tuas reservas, no entanto
gostaria de saber que alternativas propões então ao formulado.

PS (pun not intended): ainda a proposito do PCP, no documento de conclusões
das jornadas do grupo parlamentar deste partido que foi divulgado ontem, uma
delas refere o seguinte:
"5. O fim das injustificadas e milionárias contratações de software
proprietário na Informática do Estando, cujos custos totais o próprio
Governo afirma desconhecer, e a efectiva opção pelo software livre."
(
http://www.pcp.pt/jornadas-parlamentares-do-pcp-propostas-para-resolu%C3%A7%C3%A3o-dos-problemas-do-pa%C3%ADs
)

2010/10/12 Marcos Marado <mindboosternoori  gmail.com>

> Boa tarde,
>
> On Monday 11 October 2010 18:02:11 Gonçalo Valverde wrote:
> > Olá Marcos.
> > Antes de mais uma pequena correcção. As propostas foram apresentadas pelo
> > grupo parlamentar do PCP, visto uma coligação eleitoral não ter
> existencia
> > enquanto grupo parlamentar.
>
> Tens toda a razão. Por esta altura eu já devia saber que mandar mails à
> pressa
> nunca dá bom resultado. Por outro lado já era algo que queria mandar para a
> lista há muito tempo... e é daquelas coisas que quanto mais tempo passa,
> menos relevância tem uma potencial reacção da ANSOL.
>
> Assim, alerto também agora para o facto deste mail poder estar a ser
> respondido "rápido demais" (ou com cuidado de menos)...
>
> > Quanto ao que referes, compreendo a preocupação sobre o representante e
> que
> > a forma actual pode de facto não ter representada os interesses da
> > comunidade de software livre. No entanto, e a menos que no projecto de
> lei
> > venha indicado que existe um representante por associação neste sector (o
> > que o tornará um orgão colegial que poderá tornar a coisa pouco flexivel)
> > não estou a ver outra alternativa ao que foi formulado.
>
> A coisa já é "pouco flexível" e "colegial" quando é composto por (e isto é
> citação):
> a)dois elementos designados pelos membros do Governo responsáveis
> respectivamente pelas áreas das Tecnologias da Informação e da Comunicação
> Social;
> b)um elemento designado pelo Conselho Nacional de Educação;
> c)um elemento designado pelo Conselho de Reitores das Universidades
> Portuguesas;
> d)um elemento designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores
> Politécnicos;
> e)um elemento designado pelas associações com intervenção na promoção das
> tecnologias de informação e da comunicação;
> f)um elemento designado pelas associações de defesa do consumidor;
> g)um elemento designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;
> h)um elemento designado pela Associação Nacional de Freguesias;
> i)um elemento designado pela Confederação Portuguesa das Colectividades de
> Cultura Recreio e Desporto;
> j)dois elementos designados pelas Centrais Sindicais;
> k)dois elementos designados pelas associações empresariais;
> l)dois elementos designados pelos Governos Regionais das Regiões Autónomas
> dos
> Açores e da Madeira.
>
> Em minha opinião:
> a) Que tenha representatividade do Governo eu entendo (se bem que não sei
> qual
> a motivação para a escolha do número de representantes);
> b,c,d) Dos CNE, CRUP e CISP tenho dúvidas (três entidades a reprentar
> a "educação"?, não é suposto o CNE representar as várias "realidades" na
> educação? eu disto pouco sei...) - e aqui parece-me que a há suficiencia
> (porque a AEL pode chegar os seus pareceres à CNE, por exemplo, fazendo-se
> assim representar, e quem diz a AEL diz outra qualquer associação com
> interesse na matéria, com relação à vertente educacional);
> e) "um elemento designado pelas associações com intervenção na promoção das
> tecnologias de informação e da comunicação" - assim redigido eu terei,
> sempre, pelo menos que fazer esta questão: "elemento designado por *quais*
> associações?", e parece-me que a pergunta faz ainda mais sentido quando
> temos
> algumas destas alíneas em que não se fala genericamente (três
> representantes
> educacionais - é exemplo) mas sim especificamente (CNE, CRUP, CISP). Em
> particular, tenho *receio* em relação a este ponto, porque - de meu
> conhecimento - não existe nenhuma entidade (à excepção, talvez, da APDSI*?)
> que encaixe na definição de "associação com intervenção na promoção das
> TIC",
> sem ser uma sub-categoria dessa definição (como a ANSOL pode ser
> definida, "associação com int. na promo. d[o SL n]as TIC").
> [...]
>
> --------
> Já agora, e independentemente deste ponto em particular, continuo a achar
> que
> uma reacção da ANSOL às PLs é importante.
>
> * Em relação à APDSI, e sim - isto é off topic - não deveria a ANSOL tentar
> ser sócio da APDSI?
>
> --
> Marcos Marado
>
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