[ANSOL-geral] Parecer da ANSOL sobre PL's da CDU

[Marcos Marado]

Boas,

On Wednesday 13 October 2010 06:42:39 Gonçalo Valverde wrote:
> Volto a dizer que compreendo o teu argumento e as tuas reservas, no entanto
> gostaria de saber que alternativas propões então ao formulado.

*Se* é para manter um lugar para uma entidade daquele género, então quero essa 
entidade enunciada na Lei, *se* não pode ser enunciada na Lei, então quero 
bem claro na legislação o processo de escolha da entidade (para que 
facilmente se possa inferir, em determinado momento, que entidade será a 
representante). *Depois* disso, e dependendo de quem for a entidade, ou 
a "fórmula" para a nomear, poderei ter, ou não, mais objecções. *Se* não é 
para manter, então... é o quê?

Sim, eu sei que continuo sem responder directamente à tua pergunta - eu não 
estou a apontar soluções, mas sim apenas a apontar para os problemas da 
proposta. Mas acredito que as soluções para os problemas (depois dos 
problemas serem identificados como tal por ambas as partes) podem ser 
encontradas em conjunto.

-- 
Marcos Marado