[ANSOL-geral] Parecer da ANSOL sobre PL's da CDU

[Marcos Marado]

Boa tarde,

On Monday 11 October 2010 18:02:11 Gonçalo Valverde wrote:
> Olá Marcos.
> Antes de mais uma pequena correcção. As propostas foram apresentadas pelo
> grupo parlamentar do PCP, visto uma coligação eleitoral não ter existencia
> enquanto grupo parlamentar.

Tens toda a razão. Por esta altura eu já devia saber que mandar mails à pressa 
nunca dá bom resultado. Por outro lado já era algo que queria mandar para a 
lista há muito tempo... e é daquelas coisas que quanto mais tempo passa, 
menos relevância tem uma potencial reacção da ANSOL.

Assim, alerto também agora para o facto deste mail poder estar a ser 
respondido "rápido demais" (ou com cuidado de menos)...

> Quanto ao que referes, compreendo a preocupação sobre o representante e que
> a forma actual pode de facto não ter representada os interesses da
> comunidade de software livre. No entanto, e a menos que no projecto de lei
> venha indicado que existe um representante por associação neste sector (o
> que o tornará um orgão colegial que poderá tornar a coisa pouco flexivel)
> não estou a ver outra alternativa ao que foi formulado.

A coisa já é "pouco flexível" e "colegial" quando é composto por (e isto é 
citação):
a)dois elementos designados pelos membros do Governo responsáveis 
respectivamente pelas áreas das Tecnologias da Informação e da Comunicação 
Social;
b)um elemento designado pelo Conselho Nacional de Educação;
c)um elemento designado pelo Conselho de Reitores das Universidades 
Portuguesas;
d)um elemento designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores 
Politécnicos;
e)um elemento designado pelas associações com intervenção na promoção das 
tecnologias de informação e da comunicação;
f)um elemento designado pelas associações de defesa do consumidor;
g)um elemento designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;
h)um elemento designado pela Associação Nacional de Freguesias;
i)um elemento designado pela Confederação Portuguesa das Colectividades de 
Cultura Recreio e Desporto;
j)dois elementos designados pelas Centrais Sindicais;
k)dois elementos designados pelas associações empresariais;
l)dois elementos designados pelos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos 
Açores e da Madeira.

Em minha opinião:
a) Que tenha representatividade do Governo eu entendo (se bem que não sei qual 
a motivação para a escolha do número de representantes);
b,c,d) Dos CNE, CRUP e CISP tenho dúvidas (três entidades a reprentar 
a "educação"?, não é suposto o CNE representar as várias "realidades" na 
educação? eu disto pouco sei...) - e aqui parece-me que a há suficiencia 
(porque a AEL pode chegar os seus pareceres à CNE, por exemplo, fazendo-se 
assim representar, e quem diz a AEL diz outra qualquer associação com 
interesse na matéria, com relação à vertente educacional);
e) "um elemento designado pelas associações com intervenção na promoção das 
tecnologias de informação e da comunicação" - assim redigido eu terei, 
sempre, pelo menos que fazer esta questão: "elemento designado por *quais* 
associações?", e parece-me que a pergunta faz ainda mais sentido quando temos 
algumas destas alíneas em que não se fala genericamente (três representantes 
educacionais - é exemplo) mas sim especificamente (CNE, CRUP, CISP). Em 
particular, tenho *receio* em relação a este ponto, porque - de meu 
conhecimento - não existe nenhuma entidade (à excepção, talvez, da APDSI*?) 
que encaixe na definição de "associação com intervenção na promoção das TIC", 
sem ser uma sub-categoria dessa definição (como a ANSOL pode ser 
definida, "associação com int. na promo. d[o SL n]as TIC"). 
[...]

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Já agora, e independentemente deste ponto em particular, continuo a achar que 
uma reacção da ANSOL às PLs é importante.

* Em relação à APDSI, e sim - isto é off topic - não deveria a ANSOL tentar 
ser sócio da APDSI?

-- 
Marcos Marado