Re: Mercado Europeu (era: Re: [ANSOL-geral] EMI diz não a DRM)

[Carlos Patrão]

João Miguel Neves wrote:

>Seg, 2007-04-16 às 11:03 +0100, Carlos Patrão escreveu:
>  
>
>>Olá!
>>
>>A administração pública por lei só pode fazer compras a empresas de
>>direito português, a ideia é que qualquer compra feita pelo Estado
>>português gere receita fiscal em Portugal, parece-me que este principio
>>é correcto e solidário para com todos os Portugueses.
>>
>>    
>>
>Isto não é verdade. 
>
Em todos os concursos públicos em que tenho participado, e são já
alguns, aparecem sempre claúsulas nos CEs que obrigam a que o fornecedor
seja uma empresa portuguesa, se não é lei é pelo menos uma prática
corrente, e ainda bem.

>Posso dar um exemplo prático de compras directas da
>administração pública a uma empresa norte-americana. Aliás, assumindo
>que se mantém a situação de há um par de anos atrás, as facturas da
>Microsoft vinham da Irlanda.
>
>  
>
A MS tem uma sucursal em Portugal, as facturas podem vir da Irlanda mas
quem paga o imposto é a empresa da MS sediada em Portugal, se assim não
for é um escândalo.

>É mais simples à administração pública fazer compras nacionais, mas não
>é obrigada a isso, pelo contrário, a partir de determinados montantes é
>obrigatório o recurso a concurso público europeu.
>
>  
>
Nada impede que uma empresa estrangeira se estabeleça em Portugal, na
prática nenhuma empresa estrangeira consegue ganhar um concurso público
internacional sem ter parceiros locais ou uma sucursal local.

>Em termos económicos (do ponto de vista legal), o estado não é apenas no
>nosso país.
>
>  
>
Então é a onde ?

>Cumprimentos,
>						João Miguel Neves
>
>PS: Se isso é desejável ou não, não tenho a certeza. O modelo japonês de
>fechar o mercado nacional em áreas em que a indústria nacional não
>consegue concorrer com a concorrência estrangeira sempre me fez
>impressão. Mas lá que parece funcionar (pelo menos parcialmente),
>parece...
>  
>
>  
>
Ser mais papista que o papa, é ser mais liberal que os liberais, só para
se ficar bem na foto, é este tipo de visão que vai conduzir Portugal e a
Europa para um buraco que só pode acabar num desastre económico/social.

Abs.


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