Mercado Europeu (era: Re: [ANSOL-geral] EMI diz não a DRM)

[João Miguel Neves]

Seg, 2007-04-16 às 11:03 +0100, Carlos Patrão escreveu:
> Olá!
> 
> A administração pública por lei só pode fazer compras a empresas de
> direito português, a ideia é que qualquer compra feita pelo Estado
> português gere receita fiscal em Portugal, parece-me que este principio
> é correcto e solidário para com todos os Portugueses.
> 
Isto não é verdade. Posso dar um exemplo prático de compras directas da
administração pública a uma empresa norte-americana. Aliás, assumindo
que se mantém a situação de há um par de anos atrás, as facturas da
Microsoft vinham da Irlanda.

É mais simples à administração pública fazer compras nacionais, mas não
é obrigada a isso, pelo contrário, a partir de determinados montantes é
obrigatório o recurso a concurso público europeu.

Em termos económicos (do ponto de vista legal), o estado não é apenas no
nosso país.

Cumprimentos,
						João Miguel Neves

PS: Se isso é desejável ou não, não tenho a certeza. O modelo japonês de
fechar o mercado nacional em áreas em que a indústria nacional não
consegue concorrer com a concorrência estrangeira sempre me fez
impressão. Mas lá que parece funcionar (pelo menos parcialmente),
parece...
-------------- próxima parte ----------
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