[ANSOL-geral] Panfleto sobre a proposta-lei 108/IX

[Ruben Leote Mendes]

Olá,

On Mon, Feb 09, 2004 at 04:03:36PM +0000, J M Cerqueira Esteves wrote:
>   E a propósito, qual irá ser o papel da SPA?  E qual a legitimidade?
>   Entidade para-estatal?

Existe uma lei que cria as "sociedades de gestão de direitos".
Ou seja, as taxas podem não ir todas para a SPA mas eventualmente
para outras entidades. Não sei bem como a coisa funciona pois não li
a lei com atenção e já foi à algum tempo. Mais logo se tiver tempo envio 
para aqui um URL com a dita cuja.

Um abraço,
-- 
Rúben Leote Mendes - ruben  nocturno.org
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