[ANSOL-geral]submissoes, assembleia e ordem de trabalhos

[Vasco Figueira]

Viva,

Os detalhes referentes à Assembleia Geral Ordinária a realizar no
próximo dia 29 de Março estão practicamente ultimados. Tudo indica que a
AG se realizará em Lisboa e no dia 29 de Março pelas 14:30. Mas tudo
isso constará da convocatória.

Convocatória essa que contém uma ordem de trablhos que tem de ser
seguida escrupulosamente. Segundo o Código Civil, só se podem discutir
em assembleia os assuntos constantes da ordem do dia. A única maneira de
contornar isto e poder discutir (e votar) assuntos em assembleia que não
estejam presentes na convocatória, é haver no regulamento interno, ou
nos estatutos (confesso que não sei em qual), uma ressalva que permita
que sejam apresentadas à Mesa da Assembleia propostas de alteração da
ordem de trabalhos (que serão votadas de imediato).

Como nem o nosso regulamento interno nem os nossos estatutos contemplam
esse caso, a Assembleia Geral discutirá todos, e apenas, os pontos da
ordem de trabalhos.

Assim, se algum dos associados pretende apresentar à mesa uma moção ou
propor a discussão na assembleia de algum tema, terá de informar a mesa
antes de esta divulgar a convocatória, de modo a poder acrescentar o
competente ponto na ordem de trabalhos.

A convocatória será lançada nos próximos dias.

A Mesa da Assembleia da ANSOL está, como sempre, ao dispôr dos
associados, em mesa.assembleia arroba ansol.org ou, se preferirem, 914282834.

Muito obrigado.
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Cumprimentos,

Vasco Figueira