[ANSOL-geral]Patentes (era: Re: No proximo dia 7 de novembro : Commission proposes rules for inventions using software)

[João Miguel Neves]

--=-hdZHRwBjxKnjpZZ2yeDk
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Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

On Qua, 2002-10-23 at 23:20, jmiranda wrote:
> Jo=E3o Miguel Neves wrote:
> >>Jo=E3o Miguel Neves wrote:
> >>>>On 2002.10.23 12:01:19 +0100 Jo=E3o Miguel Neves wrote:
> >>>>As tuas maiores oposi=E7=F5es s=E3o contra o texto da proposta, as pr=
=E1ticas
> >>>>mentecapticas e serodias do EPO ou ambos ? :)
> >>>>
> >>>Patentes (em geral, n=E3o s=F3 as de software) - porque s=E3o um mecan=
ismo de
> >>>monop=F3lio, um entrave =E0 inova=E7=E3o, e nunca cumpriram o seu obje=
ctivo de
> >>>promover inova=E7=E3o.
> >>>
> >>Essa opini=E3o =E9 baseada em que evid=EAncias?
> >>
> >1) V=E1rios casos sobre patentes em que estas foram usadas para impedir =
o
> >desenvolvimento de produtos, incluindo, durante mais de 6 anos o de PCs =
de
> >marca branca pela IBM, o desenvolvimento de uma m=F3dulo ISAPI para o ap=
ache
> >entre muitos outros.
> >
>=20
> N=E3o podes concluir que as patentes s=E3o in=FAteis a partir de exemplos
> desse tipo. Como =E9 =F3bvio, depois de as coisas estarem inventadas, as
> patentes impedem o desenvolvimento porque impedem a concorr=EAncia.
> Mas isso =E9 f=E1cil dizer depois de dezenas de empresas terem arriscado
> o seu capital para conseguir as patentes e depois de as coisas estarem
> inventadas. Se n=E3o h=E1 patentes, o incentivo para investir em
> investiga=E7=E3o diminui e n=E3o h=E1 investiga=E7=E3o. Ou tu achas que a=
 IBM
> investiria o que investe se n=E3o existissem patentes?
>=20
O maior problema para o software =E9 que o sistema de patentes impede a
inova=E7=E3o incremental. Se quiser refer=EAncias sobre esse assunto terei
todo o prazer em fornecer-te.

Um exemplo deste tipo de inova=E7=E3o =E9 o correio electr=F3nico: O tipo q=
ue
inventou o correio electr=F3nico estava a trabalhar em protocolos de
transfer=EAncia de ficheiros. Por acaso reparou que existia um programa
nas 2 m=E1quinas a que tinha acesso (na altura a Internet tinha menos de
10 computadores) que se chamava sendmsg. Este programa punha um ficheiro
no fim de outro (a mailbox do destinat=E1rio). Ele achou que seria
interessante se pudesse usar o protocolo dele para transferir o ficheiro
dele para outra m=E1quina onde seria feito o append =E0 mailbox.

Numa situa=E7=E3o de patentes, =E9 mais que prov=E1vel que algu=E9m tivesse
registado uma patente algures entre 1951 e 1968 sobre o append (afinal
est=E1vamos no in=EDcio da inform=E1tica e os ficheiros eram uma no=E7=E3o
recente), obrigando todos os utilizadores a pagarem um licen=E7a para
usarem o correio electr=F3nico. Achas que este cen=E1rio daria origem ao
mesmo desenvolvimento ?

O outro ponto que levantas =E9 a protec=E7=E3o do investimento. As patentes
foram criadas para proteger grandes investimentos industriais, ao ponto
de de inicialmente o valor do investimento feito ser um dos crit=E9rios
indispens=E1veis para a obten=E7=E3o de uma patente.

Al=E9m disso explica-me que investimento =E9 que est=E1 por tr=E1s de paten=
tes
como estas (e outras que encontras, por exemplo, em
http://swpat.ffii.org/patents/samples/index.en.html):

(EP0792493-1996) Apresentar um pre=E7o calculado num site web.
(EP0800142-1997) Mudar nomes de ficheiros de Windows 95 para Windows NT.
(EP0807891-1997) Carrinho de compras eletr=F3nico
=20
isto s=F3 para falar de patentes europeias, reais e em vigor. Tens o
recente caso australiano da patente da roda e casos ainda mais
estranhos. Afinal o investimento a proteger =E9 o de pedir a patente ?

> >
> >
> >2) Os n=FAmero do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) de=
 que
> >menos de 1% daqueles que registam patentes conseguem obter algum retorno
> >(ou seja, em 99% a patente n=E3o traz qualquer vantagem ao inventor, nem=
 o
> >suficiente para pagar o registo inicial).
> >
> O objectivo das patentes n=E3o =E9 compensar os inventores.

N=E3o =E9 compensar os inventores, n=E3o =E9 =FAtil para a sociedade, porqu=
e a
maioria das inven=E7=F5es n=E3o servem para nada, para al=E9m de estarem em
termos legais ileg=EDveis e, muitas vezes, in=FAteis. Afinal quem ganha com
esta hist=F3ria das patentes ?

> A inven=E7=E3o
> =E9 sempre um risco, 99% das patentes s=E3o in=FAteis e os inventores t=
=EAm
> que estar preparados para isso. O sistema de patentes existe para:
>=20
> - incentivar o investimento em investiga=E7=E3o
> - impedir os segredos comerciais
>=20
> Funcionam como um contrato entre a sociedade e o inventor. O
> inventor investe em investiga=E7=E3o e divulga o seu invento. Em troca,
> a sociedade concede-lhe o monop=F3lio tempor=E1rio da comercializa=E7=E3o=
.
> Se n=E3o existisse esse contrato:
>=20
> - o investimento em investiga=E7=E3o diminuiria
> - os inventores deixariam de divulgar os seus inventos.
>=20
Em que evid=EAncias baseias esta afirma=E7=E3o ?

Esta pergunta =E9 a mais s=E9ria que poderia fazer-te. Tudo o que tenho lid=
o
sobre patentes cai numa de 2 categorias:

1) Assume esta causalidade.
2) Apresenta a "prova" para esta causalidade como uma correla=E7=E3o
estat=EDstica entre o n=FAmero de patentes e o PIB per capita de um pa=EDs.

Como qualquer estudante de estat=EDstica sabe, uma correla=E7=E3o pode
aparecer num caso em que haja causalidade, mas uma correla=E7=E3o n=E3o pro=
va
a exist=EAncia de uma causalidade. Quem contesta este tipo de trabalhos
aponta, por exemplo, a correla=E7=E3o existente entre a capitaliza=E7=E3o
bolsista de um pa=EDs e o seu PIB per capita como outra correla=E7=E3o que
aparece nos mesmos casos.

A valida=E7=E3o cient=EDfica desta causalidade entre o investimento e o
mecanismo de patentes =E9 tornado mais dif=EDcil pelo facto de serem quase
inexistentes as ind=FAstrias que n=E3o s=E3o protegidas por patentes nos
=FAltimos 30 anos. Existe uma excep=E7=E3o: Software. Agora, mostra-me os
dados que mostram que a ind=FAstria de software teve menor crescimento,
menor desenvolvimento e menor investimento que qualquer outra ind=FAstria
em qualquer momento da sua hist=F3ria. Desejo-te boa sorte, eu n=E3o
consegui.

--=20
						Jo=E3o Miguel Neves

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