[ANSOL-geral]No proximo dia 7 de novembro : Commission proposes rules for inventions using software

J M Cerqueira Esteves jmce arroba artenumerica.com
Wed Oct 23 14:52:01 2002


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On Wed, 2002-10-23 at 14:25, Carlos Morgado wrote:
> As tuas maiores oposi=E7=F5es s=E3o contra o texto da proposta, as pr=E1t=
icas
> mentecapticas e serodias do EPO ou ambos ? :)

O problema =E9 que n=E3o somos (nem temos) advogados...

Ainda n=E3o vi a proposta com aten=E7=E3o, mas a n=E3o ser que uma
regulamenta=E7=E3o seja brutalmente clara (e isso pode n=E3o ser trivial ne=
ste
dom=EDnio) a interpreta=E7=E3o do que =E9 o "esp=EDrito da lei" fica a carg=
o dos
"especialistas".  Uma lei pode parecer simp=E1tica q.b. para
vermos nela o que gostar=EDamos que ela dissesse mas ter amplitude
suficiente de interpreta=E7=E3o para os "especialistas" fazerem valer na
pr=E1tica leituras diferentes das nossas.

Adivinha quem vai ser ouvido como "especialista" nisto da interpreta=E7=E3o
de leis sobre patentes:
- Uma "loose association" de v=E1rios grupos interessados no software=20
  livre ou (mesmo n=E3o livre) cria=E7=E3o de software por PMEs e preocupad=
os=20
  com as patentes?
- EPO (que vive da coisa), MS, IBM, HP, Intel, BSA (que j=E1 tinha
  cozinhado um texto para a UE aparentando boas inten=E7=F5es) e respectivo=
s
  ex=E9rcitos de advogados, todos em coro bem afinado e bem forrado de
  EUR?

O "esp=EDrito da lei" original relativamente a patentes (pouco a ver com
aquilo em que a coisa descambou) parece n=E3o ter valido de muito nos
EUA...


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