[ANSOL-geral]No proximo dia 7 de novembro : Commission proposes rules for inventions using software

[Jose' Sebrosa]

On Wed, 2002-10-23 at 23:20, jmiranda wrote:
> João Miguel Neves wrote:
> 
> >>João Miguel Neves wrote:
> >>>Patentes (em geral, não só as de software) - porque são um mecan=
ismo de
> >>>monopólio, um entrave à inovação, e nunca cumpriram o seu obje=
ctivo de
> >>>promover inovação.
> >>>
> >>Essa opinião é baseada em que evidências?
> >>
> >1) Vários casos sobre patentes em que estas foram usadas para impedir =
o
> >desenvolvimento de produtos, incluindo, durante mais de 6 anos o de PCs =
de
> >marca branca pela IBM, o desenvolvimento de uma módulo ISAPI para o ap=
ache
> >entre muitos outros.
> >
> 
> Não podes concluir que as patentes são inúteis a partir de exemplos
> desse tipo. Como é óbvio, depois de as coisas estarem inventadas, as
> patentes impedem o desenvolvimento porque impedem a concorrência.

E' "ligeiramente" mais grave.

As patentes "proibem" as pessoas de terem a mesma ideia
independentemente e *penaliza-as* se a tiverem e explorarem.  Isto e'
bastante perverso:  O sistema confessa-se incapaz de distinguir
espionagem industrial de invencao independente, e condena a priori toda
a invencao independente como se se tratasse de espionagem industrial.  

E' mais do que inverter o ónus da prova: mesmo que o "reu" consiga
provar a sua inocencia, nao se livra da pena, pois quem tiver tido a
ideia independentemente e' igualmente impedido de a explorar.


> Mas isso é fácil dizer depois de dezenas de empresas terem arriscado
> o seu capital para conseguir as patentes e depois de as coisas estarem
> inventadas. Se não há patentes, o incentivo para investir em
> investigação diminui e não há investigação.


Eh! Ho!  Calma com a cadeia de causalidade!

Essas implicacoes nao sao todas verdadeiras.  Deixando de haver
patentes, *diminui* o incentivo `a investigacao e, em principio,
*diminui* a investigacao (por parte de quem perdeu o incentivo).

Nota que 1) a investigacao nao _desaparece_, que 2) nem toda a
investigacao beneficia do incentivo das patentes (quantas coisas
patenteou Galileu?), e que 3) fica muito por discutir sobre se a porcao
de incentivo fornecida pelo sistema de patentes e', efectivamente,
incentivo a *boa* investigacao ou meramente incentivo a... fazer
patentes.


> Ou tu achas que a IBM
> investiria o que investe se não existissem patentes?


Eu nao sei a resposta, e tu tambem nao.  Depende da coisa que existisse
em vez do sistema actual.  E' tema para especulacao galopante...


> >2) Os número do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) de=
 que
> >menos de 1% daqueles que registam patentes conseguem obter algum retorno
> >(ou seja, em 99% a patente não traz qualquer vantagem ao inventor, nem=
 o
> >suficiente para pagar o registo inicial).
> >
> O objectivo das patentes não é compensar os inventores. A invençã=
o
> é sempre um risco, 99% das patentes são inúteis e os inventores t=
êm
> que estar preparados para isso. O sistema de patentes existe para:
> 
> - incentivar o investimento em investigação
> - impedir os segredos comerciais


Hmm...  suponho que o primeiro objectivo que apontas (incentivar o
investimento em investigação) desmente o teu paragrafo anterior. 
Incentivar o investimento em investigacao implica, penso eu, compensar
os investidores, e os inventores sao investidores.


> Funcionam como um contrato entre a sociedade e o inventor. O
> inventor investe em investigação


Ai' esta'.  Tambem concordas.  Portanto a objeccao do Joao Neves (que
acusa o sistema de falhar nessa missao) e' pertinente.


> e divulga o seu invento. Em troca,
> a sociedade concede-lhe o monopólio temporário da comercialização=
.
> Se não existisse esse contrato:
> 
> - o investimento em investigação diminuiria
> - os inventores deixariam de divulgar os seus inventos.


Essas objeccoes sao importantes e devem ser tidas em conta, mas nao
provam a necessidade dum sistema de patentes tal como o que existe.

A coisa que mais me irrita e' a que referi no inicio:  Patentear e'
proibir outros de terem a mesma ideia e puni-los mesmo que a tenham sem
copiar.  Entendo que este problema tambem deve ser tido em conta.

Ocorre-me uma comparacao com a industria de mineracao de ouro.  Hoje ja'
nao se procuram pepitas; para minerar uns gramas de ouro escavam-se
toneladas de minerio, tratado industrialmente em instalacoes
carissimas.  A esmagadora maioria do material minerado e' lixo.  Parece
que se passa o mesmo com as patentes:  Fazem-se fabricas de patentes e
patenteiam-se coisas em quantidade industrial.  A maior parte e' lixo
(ver a estatistica apresentada pelo JNeves).  Entao o sistema de
patentes *nao esta* a incentivar investigacao *boa*, mas meramente a
incentivar a producao de "cascalho".  Este cascalho tem um enorme
inconveniente:  Existe, e tem que ser tido *todo* em consideracao por
quem queira evitar violar patentes (por causa do problema da condenacao
a priori).  Consequentemente gera-se uma industria brutal para gerir a
burocracia da coisa.  A investigacao independente, de pequena dimensao,
nao pode suportar uma tal estrutura burocratica industrial e, ou fica
asfixiada, ou e' clandestina, ou vai ser saqueada pelos que teem a tal
industria.  Resultado:  desaparecem as pepitas, somos dominados pelo
cascalho e deixa de haver lugar para mineradores como Galileu.

E' um bocado esta a base da minha argumentacao contra a ideia simplista
de que as patentes incentivam a investigacao.  Talvez sim.  Mas trata-se
de boa investigacao, ou de cascalho industrial?


Sebrosa