[ANSOL-geral]Patentes, resumo, thread do inferno

[Jaime E . Villate]

On Mon, May 27, 2002 at 12:24:39PM +0100, Rui Miguel Silva Seabra wrote:
> 
> Tanto quanto sei, nada na nossa lei te impede de publicares um novo
> livro (nem que o tenhas de reescrever/reorganizar de raiz).
> 
> Es o autor, e ninguem te pode tirar os direitos de autor, embora tu
> possas ter cedido os direitos de publicacao.
> 
> Posso estar muito enganado, mas tenho a impressao de que em Portugal o
> autor nao pode abdicar dos seus direitos de autor.

Olá Rui,
O contrato que assinei diz:

  "2.3. Não publicação de obras similares
   O AUTOR, durante a vigência do presente contrato, não pode criar,
   manifestar, imprimir, publicar, intervir na revisão, publicação, impressão
   ou preparação de qualquer obra similar à que é objecto do presente
   Contrato, nem de qualquer outra que, pela sua forma e conteúdo, possa
   prejudicar ou diminuir a venda da Obra objecto de este Contrato, a não
   ser que obtenha para o efeito, prévia autorização prestada por escrito
   pela McGraw-Hill."

Eu consultei o advogado da FEUP antes de assinar e foi-me dito não existir
nada de novo no contrato sendo um contrato standard. Ou seja que os autores
portugueses não têm direito a publicar nada nem parecido ao que já
publicaram sem autorização do editor.

E repara que o próprio contrato diz:

 "1.1. Pelo presente contrato, o AUTOR transmite total e exclusivamente, pelo
  prazo estipulado na Cláusula 1.7., sob qualquer forma ou modalidade, à
  McGraw-Hill, todos os direitos de que é titular sobre a OBRA, com exclusão
  expressa dos direitos morais e quaisquer outros considerados
  intransmissíveis por imperativo legal."

Segundo isto, o direito a escrever, ou simplesmente rever, uma obra similar
não é considerado um direito moral legalmente intransmissível. Não me parece
então que os autores portugueses tenham mais vantagems do que os americanos.

Jaime