[ANSOL-geral] EUCD, Patentes e Software Livre - PROPOSTA PARA UMA ACÇÃO IMEDIATA

Lopo de Almeida Lopo de Almeida" <lopo.almeida arroba sitaar.com
Sat, 23 Feb 2002 20:58:10 -0000


Viva,

Com base na sugestão do João Neves "Neste momento é necessário arranjar um país na União Europeia que aceite combater esta directiva no Tribunal Europeu de forma a retirar-lhe a força da lei.", sugiro uma proposta de acção "imediata", para a qual estou disposto a colaborar, quanto mais não seja com opiniões.

Acho difícil arranjar um país que queira pôr a directiva em Tribunal. Afinal passou no Parlamento Europeu, e portanto a maioria dos países (i.e. Partidos) aprovou-a; acho difícil voltar para trás. No entanto, poderemos contactar com algum deputado europeu, para saber quais as possibilidades de isso poder realizar-se. 

Para isso poderia encontrar-se uma plataforma entre a FSF, associações congéneres da ANSOL e as Associações Defensoras dos Direitos do Consumidor e colocar uma Acção no Tribunal Europeu. Tem mais força estarmos aliados às ADDC's do que aos Partidos. Por exemplo, na Holanda as ADDC's têm uma força imensa.

Acho que também deveremos fazer contactos com os Partidos, pois temos eleições à porta e é agora que eles querem erguer "bandeiras". Acho que para qualquer partido é bom ter uma posição sobre as tecnologias de informação (TI), pois marcar posição sobre um  assunto "prá-frentex" também dá um certo brilho intelectual. Acho que podemos fazer passar a mensagem e eventualmente transformá-la em promessa política de algum partido que tenha bastantes hipóteses de chegar à Assembleia da República. 

Deveremos contactar TODOS os Partidos, para ver o que dá. Poderia ser um partido com fortes possibilidades de ser o do Governo (leia-se PSD ou mesmo PS), mas até pode ser melhor um da oposição, pois esses chateiam mais e durante mais tempo. Para os que entre vocês que achem que isto é "usar" os Partidos, é isso mesmo. Os Partidos surgem para representar as preocupações das pessoas, por isso é mesmo para essa finalidade que devem existir. A minha mulher contou-me que quando a LPN (Liga para a Protecção da Natureza) queria evitar ou potenciar a saída de leis, nacionais ou europeias, ia falar com os políticos de todos os quadrantes. 


PROPOSTAS CONCRETAS

I - Contactar, ainda antes das eleições, com os Partidos e marcar uma reunião para lhes apresentar os nossos pontos de vista e convencê-los de que Portugal, como país ainda com fraco desenvolvimento tecnológico só tem a lucrar em garantir a independência tecnológica e intelecual; isso é tão importante como ter mais polícias na rua, se não mais ainda. Portugal passará a fazer o que os outros quiserem, ou aquilo que quer. Será uma escolha que eles, como nossos representantes, terão de fazer.

O "Inimigo" mostra-lhes, é evidente, que o único objectivo deste tipo de leis é impedir a pirataria. Com este argumento é muito díficil nós próprios justificarmos as nossas reinvidicações. Democráticamente e em absoluta Liberdade nós também temos de respeitar os direitos dos outros à preservação da sua propriedade intelectual. Aliás, o próprio GPL é para preservar a nossa propriedade intelectual, não é?

II - Fazer um Comunicado de Imprensa que:
1  - Alerte para essa reuniões, se se conseguirem marcar algumas, e esperar que a Comunicação apareça e dê algum destaque aos encontros [i.e. preferencialmente obrigar os politicos a emitirem algumas promessas que fiquem gravadas para posteriormente as podermos cobrar :-) ].
2  - Alerte para toda a problemática dos efeitos nocivos para Portugal e não só para a defesa do SL (aliás, se omitirmos o SL da polémica até é capaz de ser melhor, nesta fase). É mais chamativo (e defensável) alertar para a indepêndencia nacional e para a protecção dos Direitos de Consumidor da imensa maioria do que para os interesses do que ainda é uma pequena minoria a crescer ;-)

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A defesa dos nossos interesses fica automáticamente salvaguardada se estas Leis forem irradicadas. A luta para que seja usado preferencialmente o Software Livre pelo Estado e se possível pelas empresas é uma batalha mais longa e que não poderá ser travada se perdermos esta "pequena luta" logo no ínicio.

Para já não tenho mais nenhuma ideia que possa ser usada com a máxima brevidade. Se fôr necessário e na ocasião eu puder, estou disponível para integrar um grupo que vá falar com os políticos.

[]s,


Lopo