[ANSOL-geral]Proposta de alterações à EUCD portuguesa

Diogo Miguel Constantino dos Santos diogomcs arroba mail.pt
Sun Dec 8 03:25:01 2002


João Miguel Neves wrote:
> Está em anexo a minha proposta de alterações ao projecto-lei publicado
> no site do Gabinete de Direito de Autor. O prazo do processo de consulta
> é até terça-feira. A minha ideia é enviar uma versão final à hora de
> almoço de segunda-feira.
> 
> Em anexo está a proposta de carta de apresentação e um documento com as
> alterações em si. Estão as versões em LaTeX e PostScript. Para quem
> preferir texto leia a source em LaTeX (tirando o cabeçalho eu uso muito
> poucos comandos).
> 
> Por favor leiam e comentem o mais rapidamente possível. Amanhã (Domingo)
> vou estar longe de computadores (estou mesmo a precisar), por isso só
> vou ver e aplicar os comentários à noite.
> 
> Se houver dúvidas graves ou existenciais telefonem-me (933 252 302).
> 
> 	Desde já o meu obrigado,
> 



Acho que a taxa sobre as copias é tão absurda, que deveriamos propor a 
sua retirada do documento. Penso que é impossível introduzir na prática 
uma exepção para o Software Livre.

  Também há a questão da take down clause. Afinál na "nossa" versão da 
EUCD éra ou não uma ameaça?



  Fiquem bem!
  Diogo Santos