[ANSOL-geral]Copyleft e Lei de Software Livre no Rio Grande do Sul

[João Miguel Neves]

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On Sat, 2002-12-07 at 18:50, Joao Miranda wrote:
> Liberdade negativa: um individuo tem as suas liberdades negativas
> automaticamente garantidas pela inac??o de todos os outros individuos;
> ex: falar, estudar, ler.
>=20
> Liberdade positiva: um individuo s? tem as suas liberdades positivas
> garantidas se os outros agentes forem obrigados a agir de uma
> determinada forma;
> ex: liberdade de viajar de avi?o para as cara?bas com os meios
> disponibilizados pelos outros.
>=20
OK, j=E1 percebi. Pelo mesmo racioc=EDnio (corrije-me se estiver errado)
poder ser=E1 a capacidade de te impedir de gozar as liberdades negativas,
ou seja, se uma pessoa matar outra deixa de poder gozar as outras
liberdades negativas, certo ? No entanto, para quem mata, essa =E9 uma
liberdade negativa, correcto ? (Estou a ignorar o qualquer valor moral
ou legisla=E7=E3o em rela=E7=E3o ao acto de matar. Se preferires podes
substituir porque qualquer ac=E7=E3o que afecte outros.)

> Quanto ? quest?o da modifica??o de software:
>=20
> Eu escrevo um programa.
>=20
> - Tu n?o tens a liberdade positiva de o usar
> - Eu tenho a liberdade negativa de to dar
>=20
> Eu vendo-te uma c?pia do programa (coisa que n?o sou obrigado a fazer)
> na condi??o de tu n?o o modificares (o que est? dentro da minha esfera de
> liberdades negativas). Tu tens a liberdade negativa de n?o aceitar as min=
has
> condi??es. Se aceitares h? duas hip?teses:
>=20
> - respeitas as condi??es;
>=20
> - n?o respeitas! Se n?o respeitas, est?s a violar a minha liberdade=20
> negativa !

No caso real est=E1s-te a esquecer do detalhe da legisla=E7=E3o. Existem
limita=E7=F5es que n=E3o me podes impor, e portanto caem fora da tua esfera=
 de
liberdade negativa. De resto acho que percebo o teu racioc=EDnio,

> >N?o bem relacionado com isto, mas:
> >
> >Para algumas pessoas o modificar software pode parecer uma exig?ncia sem
> >raz?o, mas eu continuo sem perceber o porqu? dessa limita??o espec?fica
> >no software. Desde mi?do que desmonto e modifico brinquedos,
> >despertadores, r?dios, uma televis?o e outros objectos variados, tendo
> >alguns deles sido utilizados de formas muito diferentes daquelas para as
> >quais forma pensadas originalmente. Isto ? mau ?
> >
> ? ilegitimo se isso n?o violar as condi??es estabelecidas no momento
> da compra. Ningu?m ? obrigado a comprar seja o que for, mas o
> vendedor tem todo o direito de definir as condi??es da compra.
>=20
Como disse antes, n=E3o =E9 isso que est=E1 definido na legisla=E7=E3o. Mes=
mo a
directiva de 91 sobre software salvaguarda a possibilidade de
identificares "as ideias e princ=EDpios subjacentes a qualquer elemento do
programa quando efectuar opera=E7=F5es de carregamento, de visualiza=E7=E3o=
, de
execu=E7=E3o, de transmiss=E3o ou de armazenamento, em execu=E7=E3o do seu
contrato".

Quanto a ningu=E9m ser obrigado a comprar nada, isso n=E3o =E9 bem verdade.=
 H=E1
situa=E7=F5es, muito reais, em que a escolha est=E1, pelo menos, altamente
condicionada. Vejamos o caso do retalho. Um produtor que queira vender
=E0s empresas da Jer=F3nimo Martins (Feira Nova, Pingo Doce, Recheio) ou da
Sonae (Modelo, Continente, Makro) =E9 obrigado a usar EDI (vers=F5es
diferentes e incompat=EDveis). Claro que n=E3o =E9 obrigado a faz=EA-lo. S=
=F3 que
a outra hip=F3tese =E9 deixar de vender a mais de 60% da popula=E7=E3o
portuguesa, =E0 partida. Se h=E1 tens um investimento em f=E1bricas, pessoa=
l e
outros, n=E3o tens outra alternativa sen=E3o seguires o que te imp=F5em.
Achas, que em situa=E7=F5es destas, h=E1, na pr=E1tica, liberdade de escolh=
a ?

--=20
						Jo=E3o Miguel Neves

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