[ANSOL-geral]Copyleft e Lei de Software Livre no Rio Grande do Sul

[João Miguel Neves]

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Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

On Sat, 2002-12-07 at 11:20, Joao Miranda wrote:
> Jaime E. Villate wrote:
> dois exemplos:
>=20
> - software do dom=EDnio p=FAblico n=E3o tem restri=E7=F5es nenhumas =E0 d=
istibu=ED=E7=E3o:
> pode ser vendido ou alugado, pode ser modificado fechado e distribuido.
> H=E1 garantias que a distribui=E7=E3o n=E3o ser=E1 futuramente restringid=
a porque
> quem tem uma c=F3pia pode sempre distribui-la como entender (fechada,
> sem c=F3digo fonte, sem cr=E9ditos).
>=20
> - software GPL n=E3o pode ser distribuido fechado, n=E3o pode ser distrib=
uido
> sem cr=E9ditos, n=E3o pode ser distribuido sem que a fonte esteja dispon=
=EDvel.
> Logo h=E1 restri=E7=F5es =E0 distribui=E7=E3o. E essas restri=E7=F5es n=
=E3o servem para
> garantir que a distribui=E7=E3o futura n=E3o ser=E1 restringida (at=E9 po=
rque ser=E1)
> Para isso bastava garantir a distribui=E7=E3o do original. A GPL imp=F5e
> restri=E7=F5es sobre os trabalhos derivados feitos por terceiros.
>=20
Desconhe=E7o a legisla=E7=E3o de direito de autor brasileira, mas no caso
portugu=EAs pelo menos s restri=E7=E3o de n=E3o poder ser distribu=EDdo sem
cr=E9ditos =E9 para todo o Software, n=E3o apenas para GPL. Em Portugal n=
=E3o
existe dom=EDnio p=FAblico enquanto o autor for vivo. Tamb=E9m assiste ao
autor o poder de retirar uma obra do mercado por "raz=F5es morais"

Por estas e por outras =E9 que =E9 preciso ter algum cuidado em perceber qu=
e
tipo de limita=E7=F5es est=E3o em causa na legisla=E7=E3o. =C9 que h=E1 lim=
ita=E7=F5es =E0
distribui=E7=E3o que s=E3o impostas por lei.

--=20
						Jo=E3o Miguel Neves

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Content-Description: This is a digitally signed message part

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Version: GnuPG v1.2.1 (GNU/Linux)

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=29P1
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