[ANSOL-geral] [ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: Recomendações de Voto para as Legislativas

[Rui Miguel Silva Seabra]

== PRESS RELEASE ANSOL: Recomendações de Voto para as Legislativas ==

A Associação Nacional para o Software Livre inquiriu todos os partidos
candidatos [0] para, em conjunto com a sua posição geral e a actividade
parlamentar, pontuar a sua qualidade no que diz respeito aos direitos civis
na era digital.

«Queremos que esta análise seja um apoio à decisão dos eleitores de acordo
com o posicionamento com que mais se identifiquem», diz Rui Seabra,
presidente da ANSOL.

O inquérito descreve o Software Livre como um «bem comum, a ser protegido e
desenvolvido, ortogonal a monopólios», baseado no direito de um autor o
distribuir «em conjunto com o código, autorizando a todos o direito de o
utilizar, copiar, adaptar e redistribuir, na sua forma original ou
modificada» tratando-se assim de «direitos civis na era digital e não sendo
um concorrente a empresas».

As questões focam temas variados: desde medidas que tragam transparência,
equilíbrio e neutralidade tecnológica às despesas públicas em software (hoje
um mercado controlado por um punhado de empresas com posição dominante) bem
como a protecção dos autores de Software Livre contra legislação que tem
enfraquecido esses direitos, tal como a protecção legal ao DRM.

«Segundo a lei 50/2004, um utilizador de Software Livre corre o risco de
passar até 3 anos de prisão para ver um DVD que tenha comprado graças à 
protecção do DRM. Uma lei que proíbe tal 'vil acto' só pode ser injusta
e deveria ser repelida», afirma Rui Seabra.

A campanha está disponível em http://ansol.org/politica/legislativas2009 e
inclui uma tabela onde todos os partidos candidatos se encontram pontuados,
tendo respondido às perguntas apenas os partidos BE, CDU, PCTP/MRPP e PS. O
MEP e o PSD apenas apresentaram uma posição geral, este último por
considerar «merecerem uma resposta mais enquadrável num programa de governo
ou na própria acção governativa», diz Luís Marques Guedes, Secretário-Geral
do PSD.

«Aparentemente todos são adeptos do Software Livre, acham bom promovê-lo e
defende-lo; mas há uma diferença de clareza entre quem respondeu à s
perguntas, quem tomou um posição geneŕica e quem não deu feedback de todo»
conclui assim o presidente da ANSOL.


Links:

  [0] http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/2009-September/000083.html

  *  Este PRESS RELEASE online
     http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2009/09/24/recomendacoes-de-voto

  *  A campanha da ANSOL
     http://ansol.org/politica/legislativas2009
     http://ansol.org/politica/legislativas2009/perguntas
     http://ansol.org/politica/legislativas2009/respostas
     http://ansol.org/politica/legislativas2009/recomendacoes

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