[ANSOL] PRESS RELEASE ANSOL: Legislativas 2009 e o Software Livre

[Rui Miguel Silva Seabra]

== PRESS RELEASE ANSOL: Legislativas 2009 e o Software Livre ==

Lisboa, 7 de Setembro de 2009 -- ANSOL questiona partidos candidatos sobre
direitos dos utilizadores de software. Em 10 perguntas, a Associação
Nacional para o Software Livre pretende sondar o que pretendem os partidos
candidatos às eleições legislativas de 2009 fazer durante o seu próximo
mandato, no que diz respeito aos direitos dos utilizadores de software, o
movimento denominado Software Livre[0].

A campanha explica que o Software Livre é um «bem comum, a ser protegido e
desenvolvido, ortogonal a monopólios» cuja «existência baseia-se no direito
de um autor distribuir o seu software em conjunto com o código, autorizando
a todos o direito de o utilizar, copiar, adaptar e redistribuir, na sua
forma original ou modificada. Trata-se por isso de direitos civis na era
digital, não sendo um concorrente a empresas.»

Rui Seabra, presidente da ANSOL, considera que «os nossos governos têm sido
algo letárgicos sobre os nossos direitos, pensam que não se deve ofender as
empresas de software com posição dominante, mas não entendem que ofendem os
direitos dos utilizadores de software.»

Um ajuste directo de quase 10 milhões de Euros em licenciamento Microsoft
está em inquérito na Assembleia da República, mas dos três ministérios
inquiridos apenas aquele responsável pela despesa evitável, a Administração
Interna, não respondeu[1] dentro do prazo legal.

Sobre os apoios que o Governo tem dado a alguns eventos ou iniciativas de
Software Livre, Rui Seabra afirma que «não compensam a sangria de dinheiros
públicos em despesas evitáveis, ou a quantidade de interações com a
Administração Pública que exigem que o cidadão seja cliente da Microsoft»

As questões seguiram hoje em correio tradicional registado e em correio
electrónico, sendo as respostas publicadas por ordem de chegada.

== Sobre a ANSOL ==

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa
sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção,
desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas
repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e
científicas.


== Contactos ==

ANSOL http://ansol.org/contacto

Rui Miguel Silva Seabra, rui.seabra  ansol.org
Tel. 93 32 55 619

== Links ==

[0] Campanha Legislativas 2009 da ANSOL - http://ansol.org/politica/legislativas2009

[1] Ministério da Finanças - http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=47134

    Ministério das Obras Públicas e das Tele Comunicações - http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=47133

    Ministério da Administração Interna - http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=47132
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