[ANSOL-geral] Inquérito até 11.Dez - Ideias para o 2º Plano de Ação Nacional de Administração Aberta

Ricardo Pinho ricardodepinho gmail.com
Sábado, 5 de Dezembro de 2020 - 09:52:00 WET


Bom dia,

*Decorre até 11.Dez o Inquérito - Ideias para o 2º Plano de Ação Nacional
de Administração Aberta* (a ser publicado em agosto de 2021, com vista à
sua implementação até agosto de 2022)
https://ogp.eportugal.gov.pt/inqu%C3%A9rito-ideias-ii-panaa

*Através do questionário:*
https://questionarios.ama.gov.pt/index.php/947231?lang=pt

Podem ainda participar na consulta pública sobre o:
*Relatório de Autoavaliação ao I Plano de Ação Nacional de Administração
Aberta (I PANAA) (de setembro de 2018 a agosto de 2020), desenvolvido pelos
membros da Rede.  *
https://ogp.eportugal.gov.pt/pt/consulta-publica-relatorio-de-autoavaliacao

*Através de comentários diretamente no relatório*, em formato PDF usando a
plataforma Google Drive:
https://drive.google.com/file/d/1JtRp18oWHxkcdy4q6m1pxx8I_ZLLPv8B/view

Decorrem este mês o*s Fóruns de Discussão Pública Temática, enquadrados no
2º Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, promovido pelo Open
Government Partnership Portugal.*

Inscrição nos eventos pelo formulário:
https://questionarios.ama.gov.pt/index.php/493546

No dia *2 de dezembro, 14h30 - 15h30*:
“*Mudança Tecnológica, Dados Abertos e Inclusão Digital*” - AMA e RNAA

No dia *9 de dezembro, 15h00 - 16h00*:
“*Administração Aberta e Participação Cívica*” - RNAA e PASC

No dia
*11 de dezembro, 15h00 - 16h00:*“*Transparência e Acesso à Informação*” -
TI e RNAA,


Portugal aderiu à Open Government Partnership
<https://ogp.eportugal.gov.pt/ogp> a 13 de dezembro de 2017, uma iniciativa
multilateral, lançada em setembro de 2011 pelos Chefes de Estado e de
Governo de oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América,
Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido), e que visa garantir
compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar
a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas
tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) foi designada como ponto
focal para a participação portuguesa na OGP. Esta participação envolve a
preparação de Planos de Ação Nacional de Administração Aberta, a
desenvolver bienalmente através de articulação entre a Administração
Pública e a Sociedade Civil e que terão como base os quatro princípios de
Administração Aberta definidos pela OGP:
- Promover a transparência;
- Dar mais poder aos cidadãos;
- Combater a corrupção; e
- Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre o Estado e o
Cidadão.

Para mais informações, consultar:
https://ogp.eportugal.gov.pt
https://www.opengovpartnership.org/

Com os melhores cumprimentos,
-- 
Ricardo Pinho
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