[ANSOL-geral] Vota contra a Corrupção! - pela associação sem fins lucrativos de utilidade pública: Transparência e Integridade

[Ricardo Pinho]

Caros,

Como todos sabemos, enquanto existirem os atuais níveis elevados de
corrupção em Portugal, não haverá lugar para software livre ou dados
abertos, uma vez que a corrupção assenta essencialmente na ocultação da
informação e do conhecimento.

Assim, deixo à vossa consideração a assinatura da:

*Petição pela Adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção!*


*https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=TI-PT
<https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=TI-PT>*

A Estratégia Nacional Contra a Corrupção deve incluir um elenco de medidas
específicas, com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável
para sensibilizar os portugueses contra a corrupção e para aumentar a
eficácia da prevenção e repressão do fenómeno, em pelo menos cinco pilares
essenciais:

*1- Justiça*, garantindo a independência, capacitação e meios legais e
materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os
responsáveis e recuperando os ativos;

*2- Política*, reforçando a aplicação efetiva de exigentes padrões de
conduta, de regulação ética e de transparência no exercício de cargos
eleitos e no financiamento político;

*3- Administração Pública*, garantindo a sua independência face a riscos de
captura partidária e dotando-a de meios para defender intransigentemente a
legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado;

*4- Sociedade*, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à 
informação pública e reforçando os mecanismos participação cívica e de
escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo;

*5- Setor privado e reguladores*, reforçando os mecanismos de compliance e
prestação de contas das empresas e organizações e promovendo autoridades
reguladoras independentes, exigentes e atuantes.

https://transparencia.pt/vota-contra-a-corrupcao/

*A cor**rupção é hoje o grande problema nacional e está entre as maiores
preocupações dos portugueses*, tal como demonstrado nos resultados da
sondagem
<https://expresso.pt/dossies/diario/2019-07-19-Corrupcao-dispara-entre-os-temas-que-mais-preocupam-os-portugueses.-Saude-ainda-lidera-1>
realizada pelo Instituto de Ciências Sociais e pelo ISCTE para a SIC e o
Expresso no passado mês de julho.

Apesar das grandes perdas económicas para o país – o relatório sobre os
custos da corrupção na Europa publicado em dezembro de 2018 pelos Verdes
Europeus
<https://www.greens-efa.eu/files/doc/docs/e46449daadbfebc325a0b408bbf5ab1d.pdf>
revela que só em Portugal são perdidos mais de 18 milhões de euros anuais
(mais do que o orçamento da Saúde!) – o combate à corrupção continua a não
merecer destaque na agenda dos sucessivos governos e nos programas dos
principais partidos políticos. Bem pelo contrário. Tal como descrito na última
avaliação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), quer o Governo,
quer o Parlamento, tardam em implementar as recomendações internacionais em
matéria de prevenção e luta contra a corrupção
<https://expresso.pt/economia/2019-06-25-Relatorio-internacional-Portugal-volta-a-fazer-ma-figura-na-prevencao-da-corrupcao>,
parecendo preferir eternizar as crescentes desigualdades sociais e a
degradação do sistema político e da própria democracia.

Em tempo de eleições, a Transparência e Integridade, Associação Cívica,
exorta os agentes políticos a tomarem posição, e pede às portuguesas e aos
portugueses que se associem à sua campanha votando contra a corrupção.

*Vota Contra a Corrupção! *
*Subscreve e partilha a nossa petição
<https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=TI-PT> para exigirmos ao
Parlamento que adote uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção.*

A corrupção sistémica não se combate com medidas avulsas e descoordenadas.
Portugal precisa de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, adotada na
sequência de um debate amplo, participado e informado, e com prazos de
implementação definidos e de impacto mensurável.



Cabe aos cidadãos exigir essa Estratégia e liderar esse debate.



O conjunto de medidas aqui propostas, estruturadas em cinco pilares, são um
ponto de partida resultado da pesquisa e conhecimento acumulados pela
TI-PT. Ao longo dos dias, fruto do debate público, aprofundaremos o desenho
da Estratégia com mais propostas e mais medidas.


Cumprimentos,
-- 
Ricardo Pinho
-------------- próxima parte ----------
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