Re: [ANSOL-geral] Apelo — Pela defesa dos direitos digitais em Portugal

[Rui Cruz]

Viva Eduardo,

(para o caso de não estares a par: daqui "fala" o gajo que ficou 299 
dias sem Internet, jornalista de um órgão de comunicação social digital, 
que se traduziu numa efetiva censura em Portugal - cf. 
https://edri.org/founder-of-portuguese-leak-platform-subject-to-gagging-order/ 
)

Concordo com tudo o que disseste e vejo uma certa sinergia naquilo que 
eu escrevo e no que tu defendes.

Dito isto, considero - mas com a possibilidade, clara, de me estar a 
enganar - que o (Movimento) Partido Pirata Português - 
http://www.partidopiratapt.eu/ - já tem no seu manifesto alguma destas 
áreas, mas não tão focado no digital.


Dito isto, encontro-me à disposição para uma conversa mais aprofundada 
sobre o tema e a confirmação das eventuais sinergias. Já tinha pensado 
em algo igual, mas não tinha ninguém com essa vontade. E eu já estou 
farto de "remar contra a maré".


Na eventual constituição de algo, há certamente algo que não abdito: 
remover a Internet/comunicações eletrónicas da esfera da legislação 
avulsa nos serviços públicos essencuais - 
http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=327155 - e coloca-la num 
patamar constitucional.


Cpts,


Rui Cruz
+351 96 827 1502

On 6/20/2016 9:38 PM, Eduardo Santos wrote:
> Viva,
>
> Peço desculpa pela intromissão, mas gostaria de divulgar aqui um apelo 
> à criação de uma organização que se dedique à defesa dos direitos 
> digitais, em Portugal.
>
> Essencialmente, procuro quem tenha vontade de iniciar um projecto 
> destes. Agradeço todo o feedback.
>
> Sem mais, o texto:
>
>
>               Apelo — Pela defesa dos direitos digitais em Portugal
>
>         Aos activistas nacionais.
>
>         Viva,
>
>
>         Sei que não deve ser o primeiro apelo que lêem, sobre o
>         assunto. Nem sequer o primeiro projecto dedicado a este
>         assunto que tenta passar do papel.
>
>
>         Há muitos anos que faz falta quem em Portugal se dedique à 
>         luta pelos direitos digitais, de uma forma minimamente
>         organizada e dedicada. Infelizmente, tentativas anteriores não
>         chegaram a bom porto. Mas a necessidade de uma tal organização
>         não diminuiu, bem pelo contrário. E a cada dia torna-se mais
>         urgente debater e trazer para agenda e debate públicos o tema
>         dos direitos digitais. Porque a imprensa não o fará, cada um
>         de nós, por si só, também não o conseguirá, e as pouquíssimas
>         entidades que têm travado esta batalha, estão sozinhas e sem
>         voz nesta luta.
>
>
>         Está na altura de nos organizarmos.
>
>
>         Não era intenção minha ter já à partida um projecto e
>         respectivas áreas de actuação bem delineados para vos propor,
>         antes prefiro deixar isso para um momento posterior (e também
>         me escuso a explicitar aqui a importância do tema dos direitos
>         digitais. Se não compreende a expressão ou não está
>         familiarizado os temas à sua volta, este apelo, por ora, não
>         se destina a si — falamos mais tarde!).
>
>
>         Mas existem áreas que são incontornáveis: O direito à 
>         privacidade, a liberdade de expressão, a neutralidade da rede,
>         a defesa dos direitos e interesses públicos na regulação dos
>         direitos de autor, a oposição às medidas de vigilância massiva
>         dos cidadãos.
>
>         Nada de original tem esta agenda, para quem conhece a
>         americana EFF ou a europeia EDRi. Precisamos de algo
>         semelhante, por cá.
>
>
>         /O ovo e a galinha/
>         Das vezes que abordei este assunto com alguém, a conversa
>         rapidamente se direccionava para aspectos como o tipo de
>         organização, liderança, enquadramento legal, estatutos,
>         quotas, burocracias, custos. Como se um grupo de pessoas que
>         defende uma ideia tivesse, antes de mais nada, que se registar
>         num qualquer “registo nacional de grupos de pessoas que
>         defendem coisas�. Como se a parte burocrática é que desse
>         origem ao elemento pessoal. Como se a organização de uma
>         estrutura fosse mais importante que o movimento que lhe deu
>         origem. Deixemos tudo isso de lado, por agora. Todos esses
>         aspectos são ainda meros pormenores. Porque não existirá
>         nenhuma organização, se não houver pessoas que a apoiem, se
>         não existir um movimento que lhe dê origem.
>
>
>         O meu apelo é esse, é à mobilização de pessoas. Sei que
>         existem variadíssimas pessoas em Portugal que se interessam e
>         vão escrevendo sobre estas temáticas, cada uma para seu lado.
>         Sei que existem pessoas interessadas pelos temas, sei que aos
>         problemas apresentados lhes é reconhecida relevância e
>         necessidade urgente de respostas, mas ainda não sei se
>         existirá vontade para dar o passo seguinte: juntar algumas
>         dessas pessoas para tentar fundar um movimento.
>
>
>         E, posteriormente, existindo, de facto, um movimento,
>         fundar-se então uma organização mais formal.
>
>
>         O projecto que idealizo seria de natureza civil (por oposição
>         a um projecto político-partidário), e seria feito de modo a
>         abranger tanta gente quanto possível.
>
>
>         Nele caberiam tanto o maior defensor de software livre, que se
>         recusa a usar outro tipo de software, como o maior fã da
>         Microsoft, que estivesse preocupado com questões de
>         privacidade; o membro de um Partido Pirata que propõe a
>         legalização total da partilha de ficheiros, mas também aquele
>         que, sendo defensor do direito de autor, propugne antes de
>         mais pela defesa do interesse público, na balança de
>         interesses a ponderar, nesta matéria.
>
>         Um projecto em que pessoas com os mais variados pensamentos,
>         ideias e motivações pudessem congregar, no objectivo comum da
>         defesa dos direitos digitais.
>
>
>         Neste tipo de coisas, dizem-me, existem dois factores que têm
>         o mau hábito de minar iniciativas bem intencionadas: Egos e
>         (falta de) dinheiro. Pois bem, quanto ao primeiro, é inerente
>         à condição humana, não lhe conheço um antídoto, mas é um
>         factor que estará sempre presente em todo o tipo de
>         organizações, não sendo por isso que elas não avançam. Quanto
>         ao segundo factor, infelizmente, penso ser de assumir logo à 
>         partida que se deverá contar com orçamento zero (i.e.,
>         dependendo somente do trabalho e contribuições não-monetárias
>         daqueles que estão directamente envolvidos). Há imensa coisa
>         que se pode fazer com orçamento zero, nomeadamente o básico de
>         qualquer iniciativa nos dias de hoje: um site bem estruturado
>         com todas as informações sobre os problemas que enfrentamos e
>         as ideias que defendemos, explicitados de modo a serem
>         facilmente apreendidos pelo comum cidadão (é bem mais difícil
>         do que parece). Posteriormente, havendo orçamento, outros vôos
>         seriam possíveis. Mas não nos preocupemos com isso hoje.
>
>
>         Hoje, não discutimos os comos, os quandos, o quanto. Hoje,
>         discutimos se temos pessoas e vontade. Existindo estes, o
>         resto se seguirá.
>
>
>         Se for do vosso interesse participar na criação de um projecto
>         como este, por favor manifestem-se. Medium (comentários),
>         email, Facebook, Reddit…
>
>
>         Agradece-se a partilha.
>
>
> Link:
> https://medium.com/@Edd_S/apelo-pela-defesa-dos-direitos-digitais-em-portugal-cd7462e8dced#.q75hackzz
>
>
> Grato pela atenção!
>
>
> Eduardo Santos
>
>
>
> _______________________________________________
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> Ansol-geral  listas.ansol.org
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