[ANSOL-geral] [ANSOL] PR ANSOL: 4000 em 24h! ANSOL apela à suspensão da #pl246 para debate alargado

[Rui Miguel Silva Seabra]

Lisboa, 16 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o
Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e deslocar-se-á à s
12:00 à porta principal da Assembleia da República para entrega da
petição.

«O Parlamento não pode ignorar esta petição, que reuniu mais de 4000
assinaturas em cerca de 24h», diz Rui Seabra, presidente da Direção da
ANSOL referindo-se ao regulamento da Assembleia da República obriga a
que as petições com mais de 4000 subscritores sejam debatidas em
Plenário.

Acrescenta ainda que «é imperativo suspender o processo de discussão da
PL 246 e dar oportunidade a uma discussão pública e aberta sobre
conteúdos digitais e a reforma do direito de autor»

Às 18:20 a petição conta já com quase 4300 assinaturas e encontra-se
disponível em http://bit.do/pl246  

= LINKS ÚTEIS =

[1]
http://ec.europa.eu/internal_market/copyright/docs/studies/140623-limitations-economic-impacts-study_en.pdf

Assessing the economic impacts of adapting certain limitations and
exceptions to copyright and related rights in the EU – Analysis of
specific policy options


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Rui Seabra rms  ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619


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sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, 
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