[ANSOL-geral] Legislação violada

[Rui Cruz]

Aproveito para informar: se for algo na AP, podemos ter em conta isto
também: http://www.acessibilidade.gov.pt/acesso/res97_99.htm

Mais legislação em http://www.acessibilidade.gov.pt/doc.htm


Rui Cruz | Webmaster | 968271502
www.ruicruz.pt

On 06/03/13 22:59, Rui Miguel Silva Seabra wrote:
> On Fri, 1 Mar 2013 20:20:37 +0000
> Ricardo Pinho <ricardodepinho  gmail.com> wrote:
>> Aproveito para fazer outra pergunta: Não ficou atribuída a nenhuma
>> instituição a responsabilidade de fiscalização da aplicação do
>> regulamento das normas abertas? Não seria desejável a ANSOL também
>> facultar a lista a essa instituição, para que ela própria tomasse a
>> iniciativa de alertar as entidades?
> 
> Olá,
> 
> Eu creio que a lei 36/2011 não pode ser retroactiva, ainda por cima o
> Regulamento Nacional só recentemente entrou em vigor, logo presumo que
> o que já estava, é uma pena...
> 
> Logo algo que talvez fosse possível fazer seria alertar as entidades
> que temos estes problemas e que deveriam ter em conta a observância da
> lei e do rnid ao pedirem propostas no mercado.
> 
> Por outro lado, pode ser uma boa pergunta para fazer na mesa redonda
> sobre normas abertas que vai haver no Document Freedom Day 2013:
> 
> https://ansol.org/dfd2013
> 
> Abraços,
> Rui
> 
> 
> 
> _______________________________________________
> Ansol-geral mailing list
> Ansol-geral  listas.ansol.org
> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>