[ANSOL-geral] [ANSOL] Europa defende concursos públicos independentes de fornecedor

[Rui Miguel Silva Seabra]

Numa comunicação publicada hoje (2013-06-25), entitulada "Contra o
aprisionamento", a Comissão Europeia defende que os organismos públicos
devem passar a fazer concursos públicos sem referência a fornecedores,
sendo, ao invés, baseados em normas. Segundo a comunicação, todos os
anos se poderiam poupar 1.1 biliões de Euro na Europa se os concursos
públicos não referissem marcas, permitindo a que qualquer fornecedor
possa concorrer aos concursos públicos em questão com as suas soluções.

Segundo Marcos Marado, Vice-Presidente da direcção da Associação
Nacional para o Software Livre, "A ANSOL aplaude o comunicado, temo-nos
focado muito sobre este tema, tanto a nível nacional como
internacional. As denúncias que temos feito nos últimos anos, ou o
manifesto do Campo das Cebolas são exemplos disso".

Outras entidades têm reagido à comunicação, em particular a Free
Software Foundation Europe, na voz do seu presidente Karsten Gerloff,
diz que "confiar em Normas Abertas irá significar que o dinheiro dos
contribuintes é gasto de forma mais eficiente, e em soluções mais
inovativas".

Em Portugal, a ESOP (Associação de Empresas de Software Open Source
Portuguesas) ganhou em tribunal uma acção judicial, tendo o tribunal
anulado um concurso público de software Microsoft no Município de
Almada em Abril passado.

"Infelizmente acções pontuais deste género não são suficientes",
desabafa Marcos Marado, "é importante que as várias entidades não só
saibam logo à partida como devem fazer os concursos públicos, como é
necessário que entendam que tal lhes é benéfico. Vemos, assim, com
muito bons olhos o comunicado da Comissão, e esperamos com atenção pelo
desenrolar desta iniciativa".

Segundo uma pesquisa feita em 2011, 50% dos organismos públicos
disseram não ter os conhecimentos necessários para decidir que normas
deveriam eles pedir, e para resolver isso a Comissão tem a intenção de
criar guias e promover melhores práticas nesta área.

LINKS

0. URL permanente para este comunicado
   https://ansol.org/pr-20130625

1. "Contra o aprisionamento", Comissão Europeia
   http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-602_pt.htm?locale=en

2. ANSOL denuncia ilegalidades em concursos públicos 
   http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/ansol_denuncia_ilegalidades_em_concursos_publ_1209977.html

3. Manifesto do Campo das Cebolas
   https://ansol.org/manifesto/campo-das-cebolas

4. Normas Abertas
   http://www.documentfreedom.org/openstandards.pt.html

5. Tribunal anula concurso público de software Microsoft no Município de
Almada
   http://www.esop.pt/tribunal-anula-concurso-publico-de-software-microsoft-no-municipio-de-almada/

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