[ANSOL-geral] Queixa na autoridade da concorrência?

[Marcos Marado]

Boas,

On Thursday 24 January 2013 17:10:25 Rui Cruz wrote:
> Não sei se alguém já fez ou se pensa fazer ou o que pensa.
> Envio este e-mail para algum feedback.
> A
> Lembrei-me agora que podemos fazer queixa na AT -
> http://www.concorrencia.pt/vPT/Controlo_de_concentracoes/Decisoes/Paginas/p
> esquisa.aspx?est=1 - porque já vi aqui processos por muito menos.
> 
> Temos como provas os ajustes directos e no dre.tretas.org encontramos
> certamente algo relacionado com a Microsoft.
> Pesquisem Linux e vejam o resultado.

A ANSOL está a par de vários concursos públicos ilegais, tendo uma reclamação 
em aberto no Provedor da Justiça[1].

A associação considera também que há problemas a nível concorrencial com a 
prática de bundling de Sistemas Operativos proprietários na compra de um 
computador, tendo um site dedicado ao efeito[2]. Tivemos uma reunião com a 
Autoridade da Concorrência, onde "surgiu uma clarificação do que tem a ver com 
concorrência ou não. A legislação da concorrência afecta o funcionamento entre 
empresas, não entre empresas e o consumidor (isso é âmbito do direito do 
consumidor)."[3]

Lançámos recentemente o Manifesto do Campo das Cebolas[4] que foi enviado 
para, entre outras entidades, os vários Grupos Parlamentares. 

> Além disto, não queria ver um novo - ainda outro . edifício da Microsoft
> pago com o meu dinheiro:
> http://www.tugaleaks.com/governo-portugues-microsoft.html

Quanto a isto, o próprio link tem uma reação do Rui Seabra, em que, numa 
resposta a uma pergunta do Tugaleaks, ele diz:

"Os custos a médio e longo prazo seriam seguramente menores se o Estado 
deixasse de funcionar como agente de propaganda Microsoft e adotasse o 
Software Livre, bem como poderia finalmente assegurar que estava em controlo 
da sua cidadania digital em vez de a entregar a empresas estrangeiras que não 
têm os melhores interesses de Portugal nos seus objetivos anuais."

Entretanto as coisas têm vindo a mudar, e temos um Orçamento de Estado que 
joga a nosso favor nesse sentido[5]. Veremos se ele é cumprido...

[1] http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/2011-December/005857.html
[2] http://nao.quero.imposto.ms , neste momento em manutenção
[3] http://s.clix.pt/ar 
[4] https://ansol.org/manifesto/campo-das-cebolas
[5] http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/2013-January/006513.html

Cumprimentos,
-- 
Marcos Marado
ANSOL.org