Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[Rui Maciel]

On 05/23/2012 08:16 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote:
> Pelo contrário, os tribunais portugueses têm tendência a dar prioridade
> à Liberdade de Expressão.
>
> Contudo tudo pode depender do juiz em causa e da forma como a coisa é
> feita.
>
> Pela forma como é descrito no site, parece-me que o juiz atuou muito
> mal, no máximo deveria anular o caso contra o blog, e mandar abrir
> inquérito contra desconhecidos relativo a quem comentou.

Mas como é que o juiz deveria anular o caso contra o blog, se esta 
decisão refere-se apenas a uma providência cautelar?  Pelo que parece, o 
caso ainda nem sequer vai a meio, e esta providência cautelar foi apenas 
proposta para atenuar o prejuízo ao tal bom nome da empresa de marketing 
durante o julgamento.

A ideia que tenho é que agora, a etapa seguinte do caso consistirá em 
levantar a identidade de cada um dos autores daquelas mensagens, de 
maneira a averiguar se as mensagens são realmente testemunhos honestos e 
verdadeiros ou se são calúnias.

Agora imaginemos: e se eventualmente se descobrir que algumas daquelas 
mensagens são infundadas, inventadas ou até mesmo criadas de propósito 
para prejudicar uma empresa concorrente?  Nesse caso, seria esta 
providência cautelar descabida?


Rui Maciel