[ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[Rui Miguel Silva Seabra]

On Wed, 23 May 2012 13:28:01 +0100
Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com> wrote:

> On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote:
> > Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e
> > da sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução
> > de tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade
> > substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a
> > liberdade de expressão e de informação e o activismo politico em
> > Portugal.
> >
> > Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial
> > (além do comunicado dos PI).
> >
> > http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html
> >
> > Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em
> > Portugal que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações
> > juridicas e civicas deste assunto? Só me ocorre a Amnistia
> > Internacional mas não sou do meio informático/tecnológico por
> > isso...
> >
> > Cumprimentos a todxs,
> 
> 
> Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à 
> liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação.
> Naturalmente que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o
> outro começa.
> 
> Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de
> terceiros, independente da veracidade das acusações, quando esses
> dois direitos entram em confronto então a liberdade de expressão
> acaba por ser posta em segundo lugar.  Isso não é necessariamente
> mau, visto que protege aqueles que tem realmente algo a perder.

Pelo contrário, os tribunais portugueses têm tendência a dar prioridade
à Liberdade de Expressão.

Contudo tudo pode depender do juiz em causa e da forma como a coisa é
feita.

Pela forma como é descrito no site, parece-me que o juiz atuou muito
mal, no máximo deveria anular o caso contra o blog, e mandar abrir
inquérito contra desconhecidos relativo a quem comentou.


Rui