Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão
Rui Maciel
rui.maciel gmail.com
Quarta-Feira, 23 de Maio de 2012 - 17:10:56 WEST
On 05/23/2012 03:35 PM, André Esteves wrote:
> On 23-05-2012 14:31, Rui Maciel wrote:
>> Só se acha isso se não se tiver pensado nas implicações. O J M
>> Cerqueira Esteves que perca um momentinho a pensar no que seria se a
>> mesma Ambição Internacional Marketing tivesse criado um blog dedicado
>> a lançar acusações, inventadas ou não, tanto às pessoas associadas ao
>> precários inflexíveis como ao próprio J M Cerqueira Esteves. Um
>> direito não é um privilégio arbitrário que se ligue ao nosso
>> bel-prazer de forma oportunista e apenas quando nos é pessoalmente
>> conveniente.
>
> Ao JM Cerqueira Esteves bastaria rebater as acusações e opiniões desse
> blogue.
> Qualquer espectador teria de fazer um julgamento e decidir da verdade,
> inverdade das afirmações.
O André Esteves acha mesmo razoável que, ao ser-se alvo de uma campanha
de perseguição destinada a manchar a sua imagem, as únicas opções que
devem existir é ser forçado a resignar-se com isso ou a perder
quantidades ilimitadas de tempo a tentar refutar as acusações?
E seria possível que houvesse justiça se aqueles que fossem alvos dessas
campanhas de ataque pessoal, por muito inocentes que sejam, fossem
incapazes de se defender a si próprios?
> Agora o que a lei faz é criar uma ausência de discurso que só beneficia
> os poderosos.
Esta lei não impediu qualquer discurso. No máximo, omitiu partes
específicas do discurso bastante depois de ele ter tido lugar, e na
prática apenas suscitou que esse discurso se propagasse.
> Neste país, há muita pouca liberdade de expressão e logo pouco estímulo
> para afinar e desenvolver a cabeça. Fica-se com o "direito ao bom nome"
> para os senhores ricos e aristocratas e o direito de imprensa para as
> elites profissionais fazerem o discurso dos seus patrões e padrinhos.
Se há coisa que este caso demonstrou foi exactamente o oposto, que esse
"direito ao bom nome" não é limitado a "senhores ricos e aristocratas",
nem tão pouco que o "direito de imprensa" se limita às "elites
profissionais fazerem o discurso dos seus patrões e padrinhos".
Ora vejamos.
A empresa Ambição Internacional Marketing é um "senhor rico e
aristocrata"? Não creio. E saiu a ganhar? No ponto de vista prático,
obviamente que não, e no ponto de vista jurídico, apesar de lhe ter sido
dada razão, não ganhou muito com isso.
E sobre o "direito de imprensa", toda aquela cobertura dada a este caso
pela imprensa não pode ser tida como positiva para a Ambição
Internacional Marketing, e a atenção que daí resultou muito menos.
> Poder-se-á argumentar que a "prática" é assimétrica entre as expressões,
> mas a realidade é que é a teoria que a molda e dá existência.
>
> Num tribunal deveria só se poder acusar alguém de espalhar mentiras
> sobre alguém, mas não se pode impedir nem ocultar testemunhos e opiniões
> que pertencem a quem as tem.
Por um lado, isso seria desejável, por motivos óbvios. Por outro, há
cenários que apontam o contrário, mesmo sem má fé mas sobretudo quando
houver. Imagine-se o que seria se tivessemos alguém dedicado a espalhar
essas "verdades" sobre cada um de nós com o objectivo de nos prejudicar.
Por muito verdadeiras que essas verdades sejam, não será desejável que
a nossa sociedade proteja os seus cidadãos desse tipo de abusos?
Rui Maciel
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