Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[Rui Maciel]

On 05/23/2012 03:35 PM, André Esteves wrote:
> On 23-05-2012 14:31, Rui Maciel wrote:
>> Só se acha isso se não se tiver pensado nas implicações. O J M
>> Cerqueira Esteves que perca um momentinho a pensar no que seria se a
>> mesma Ambição Internacional Marketing tivesse criado um blog dedicado
>> a lançar acusações, inventadas ou não, tanto às pessoas associadas ao
>> precários inflexíveis como ao próprio J M Cerqueira Esteves. Um
>> direito não é um privilégio arbitrário que se ligue ao nosso
>> bel-prazer de forma oportunista e apenas quando nos é pessoalmente
>> conveniente.
 >
> Ao JM Cerqueira Esteves bastaria rebater as acusações e opiniões desse
> blogue.
> Qualquer espectador teria de fazer um julgamento e decidir da verdade,
> inverdade das afirmações.

O André Esteves acha mesmo razoável que, ao ser-se alvo de uma campanha 
de perseguição destinada a manchar a sua imagem, as únicas opções que 
devem existir é ser forçado a resignar-se com isso ou a perder 
quantidades ilimitadas de tempo a tentar refutar as acusações?

E seria possível que houvesse justiça se aqueles que fossem alvos dessas 
campanhas de ataque pessoal, por muito inocentes que sejam, fossem 
incapazes de se defender a si próprios?


> Agora o que a lei faz é criar uma ausência de discurso que só beneficia
> os poderosos.

Esta lei não impediu qualquer discurso.  No máximo, omitiu partes 
específicas do discurso bastante depois de ele ter tido lugar, e na 
prática apenas suscitou que esse discurso se propagasse.


> Neste país, há muita pouca liberdade de expressão e logo pouco estímulo
> para afinar e desenvolver a cabeça. Fica-se com o "direito ao bom nome"
> para os senhores ricos e aristocratas e o direito de imprensa para as
> elites profissionais fazerem o discurso dos seus patrões e padrinhos.

Se há coisa que este caso demonstrou foi exactamente o oposto, que esse 
"direito ao bom nome" não é limitado a "senhores ricos e aristocratas", 
nem tão pouco que o "direito de imprensa" se limita às "elites 
profissionais fazerem o discurso dos seus patrões e padrinhos".

Ora vejamos.

A empresa Ambição Internacional Marketing é um "senhor rico e 
aristocrata"?  Não creio.  E saiu a ganhar?  No ponto de vista prático, 
obviamente que não, e no ponto de vista jurídico, apesar de lhe ter sido 
dada razão, não ganhou muito com isso.

E sobre o "direito de imprensa", toda aquela cobertura dada a este caso 
pela imprensa não pode ser tida como positiva para a Ambição 
Internacional Marketing, e a atenção que daí resultou muito menos.


> Poder-se-á argumentar que a "prática" é assimétrica entre as expressões,
> mas a realidade é que é a teoria que a molda e dá existência.
>
> Num tribunal deveria só se poder acusar alguém de espalhar mentiras
> sobre alguém, mas não se pode impedir nem ocultar testemunhos e opiniões
> que pertencem a quem as tem.

Por um lado, isso seria desejável, por motivos óbvios.  Por outro, há 
cenários que apontam o contrário, mesmo sem má fé mas sobretudo quando 
houver.  Imagine-se o que seria se tivessemos alguém dedicado a espalhar 
essas "verdades" sobre cada um de nós com o objectivo de nos prejudicar. 
  Por muito verdadeiras que essas verdades sejam, não será desejável que 
a nossa sociedade proteja os seus cidadãos desse tipo de abusos?


Rui Maciel