ansol-geral e ANSOL WAS: Re: [ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria

[Marcos Marado]

Olá,

Antes de mais, para deixar bem claro: esta minha opinião, tal como a do meu 
mail anterior, é minha opinião enquanto sócio da ANSOL, mas não representa 
necessariamente a opinião da Direcção.

On Tuesday 15 May 2012 13:30:37 Rui Maciel wrote:
> On 05/15/2012 12:36 PM, Marcos Marado wrote:
> > Não só me parece que esta discussão em nada tem a haver com a ANSOL
> 
> O software livre só o é e só o poderá ser devido aos direitos de autor,
> particularmente devido à protecção que é concedida aos autores de uma
> obra e que garante que ela seja usada de acordo com a vontade do autor.

Concordo totalmente. Tendo em particular consideração o Copyleft, pode-se 
facilmente afirmar que o Copyleft não pode existir sem existirem direitos de 
autor patrimoniais. 

> Como consequência natural, é claro que qualquer discussão sobre o código
> do direito de autor, bem como a lei do cibercrime, tem a haver com a
> ANSOL.

A consequência natural que eu tiro do ponto anterior é que é claro que 
qualquer discussão sobre alterações ao código do direito de autor pode 
impactar o campo de acção da ANSOL. Foi-o assim com, por exemplo, o caso do 
#PL118. Não vejo, no entanto, qual é o impacto que o estudo da APEL tem com as 
questões relacionadas com o Software Livre, nem em particular a importância 
para o Software Livre de saber se o estudo da APEL é ou não correcto. O tema 
é, para mim (pessoalmente) interessante, e parece-me espectavel que seja para 
muitos dos simpatizantes do Software Livre, mas não me parece que isso seja 
aproximação suficiente ao Software Livre para que se possa dizer que o tema 
tem alguma coisa a haver com a ANSOL.

Quanto à Lei do Cibercrime (que, curiosamente, não a vi referenciada na thread 
da pirataria), é uma Lei muito diferente, com impacto directo do uso, produção 
e distribuição de software - incluindo o livre - e a ANSOL teve a oportunidade 
de se fazer ouvir sobre o assunto a nível da legislação nacional, e te-lo-à a 
nível Europeu. 

Se te referias, por outro lado, à falada "Lei Anti-Pirataria", então... 
concordo que *é possível* que uma Lei apresentada sobre esse tema pode com 
alguma probabilidade vir a ter a haver com o trabalho da ANSOL, e que é 
possível que a ANSOL deva ter de tomar uma posição quanto a essa Lei. Por 
outro lado não é isso que esteve em discussão, nem é algo que possamos 
discutir ou definir desde já, principalmente tendo em consideração que ainda 
nem se sabe o que é que vai constante na referida Lei.

Cumprimentos,
-- 
Marcos Marado