[ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria

[Paula Simoes]

On Monday, May 14, 2012 at 7:11 PM, Rui Maciel wrote:
> On 05/14/2012 06:03 PM, Paula Simoes wrote:
> > Falso. A distribuição só é lícita "na medida justificada pelo
> > objectivo do acto de reprodução." Mas o objectivo do acto de
> > reprodução da cópia privada é o uso exclusivamente privado, logo não
> > podes distribuir essa cópia.
>  
>  
>  
> Errado. A distribuição de cópias lícitas é lícita. Isto implica que é  
> lícito distribuir obras para uso exclusivamente privado, sem fins  
> comerciais e sem prejudicar a exploração da obra,

O artigo que te permite fazer uma reprodução para fins exclusivamente privados não te permite a distribuição da cópia.
Se o que dizes fosse verdade não tinhas pessoas em Portugal condenadas a prisão por terem distribuído obras sem autorização.
  
> tal como é lícito  
> distribuir artigos de imprensa periódica sob a forma de revista de  
> imprensa ou para fins de ensino e educação.

É diferente, nem sequer é cópia privada, porque aí não é a alínea a), mas as alíneas c) e f) que dão a permissão.
  
>  
> > A não ser que consigas justificar que precisas de distribuir a obra
> > para fazer um uso exclusivamente privado, não podes distribuir a
> > obra. Consegues?
>  
>  
>  
> "O zé tinha interesse em ler o livro, por isso enviei-lhe uma cópia".
> Uso lícito.

Falso. Se enviaste a cópia a terceiros, ela não pode ter sido feita para uso exclusivamente privado. E não tendo sido feita para uso exclusivamente privado, não é legal.
  
>  
> "O prof manel está a dar a cadeira de sistemas operativos, e por isso  
> enviou aos alunos da turma a cópia dum capítulo do livro do Tanenbaum"
> Uso lícito.

Verdadeiro, mas isto não é cópia privada. A alínea f) do ponto 2 do art. 75º autoriza a distribuição e até a disponibilização pública de partes de obras (para além da cópia dessas obras)

Mas se o prof. Manel enviar a cópia do capítulo do livro a pessoas que não sejam suas alunas, isto já é falso.

E se o prof Manel, em vez do capítulo, enviar a cópia do livro todo, também é falso.
  
>  
> "O xico viu uma notícia, tirou uma foto ao artigo e enviou-me por email"
> Uso lícito.
>  
Verdadeiro, mas isto já não é cópia privada. Alínea m) do ponto 2 do art. 75º (excepto se tiver sido expressamente reservada)

Paula
  
>  
>  
> Rui Maciel