[ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria

[Paula Simoes]

On Monday, May 14, 2012 at 1:56 AM, André Esteves wrote:

>  
> Então se perder o objecto original também perco o direito à minha cópia  
> privada?


Não. Atenção, a lei NÃO diz que para fazer uma cópia privada tenhas de ter o original.

Para fazer uma cópia privada, as únicas coisas que tens de cumprir são

1 - caso de cópias em papel ou similar por técnica fotográfica ou processo com os mesmos resultados:
- o fim tem de ser exclusivamente privado  
- não pode atingir a exploração normal da obra
- não pode causar prejuízo injustificado aos interesses legítimos do autor

2 - caso de cópia em qualquer meio:
- tem de ser feita por pessoa singular
- para fins privados
- sem fins comerciais directos ou indirectos
- não pode atingir a exploração normal da obra
- não pode causar prejuízo injustificado aos interesses legítimos do autor



Donde, segundo a minha interpretação, se tens ou não o original ou se fazes cópia total ou parcial da obra, não interessa, não é relevante para a legalidade da cópia.

paula