[ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria

[Bruno D. Rodrigues]

peço desculpa pela interrupção mas sempre pensei que esse "uso privado" tinha a ver com p.ex. fazer uma festa em casa e os amigos poderem ouvir a minha cópia (o que não é permitido numa situação comercial exemplo um bar), e daí não se pode derivar que é a mesma situação que emprestar um cd ao amigo para ouvir em casa.

Aplicado aos livros, ninguem pode proibir um amigo de vir cá a casa e ler os meus livros, mas se eu emprestar o livro para ele ler em casa (ou emprestar uma cópia dele), já é um caso bem diferente.

Não estou a dizer que os segundos casos são legitimos ou não (pessoalmente espero que sejam), mas que são casos completamente diferentes.

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Bruno D. Rodrigues
bruno.rodrigues  litux.org




On May 13, 2012, at 7:45 PM, Paula Simoes wrote:

> 
> 
> On Sunday, May 13, 2012 at 7:17 PM, Rui Maciel wrote:
> 
>> Ler ponto 3 do artigo 75.º., que diz:
>> 
>> «3 — É também lícita a distribuição dos exemplares lici-
>> tamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo
>> do acto de reprodução.»
> 
> 
> Se fazes uma reprodução legítima para fins de ensino (só partes de obras), então este artigo diz que podes distribuir esses exemplares porque o objectivo (ensinar) justifica essa distribuição - só se pode ensinar se houver outras pessoas para aprender.
> 
> Mas se fazes uma reprodução legítima para fins exclusivamente privados, depois não podes distribuir porque o objectivo com que fizeste a reprodução foi para o teu uso privado. Se o fim da reprodução foi o *teu uso privado*, não consegues justificar a distribuição para outras pessoas. Para fazeres uso exclusivamente privado de uma obra, não precisas, nem tens necessidade de a distribuir.
> 
> paula
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