[ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria
Marcos Marado
mindboosternoori gmail.com
Domingo, 13 de Maio de 2012 - 01:53:06 WEST
On Saturday 12 May 2012 13:52:29 Rui Maciel wrote:
> Ainda há pouco tempo foi noticiado que um tribunal espanhol declarou que
> o chamado p2p era perfeitamente legal pelos mesmos moldes.
>
> http://www.techdirt.com/articles/20100315/0319318561.shtml
Não tenho conhecimentos sobre a Lei Espanhola, nem sei promenores em relação
ao fundamento deste juíz (mas agradeço links ;-)), mas sou forçado a realçar
que a legislação Portuguesa e Espanhola são diferentes...
> E se a disponibilização pública fosse de alguma forma ilícita então
> todas as bibliotecas teriam como função exclusiva a prática de actos
> ilícitos. E isso não só não se verifica, como também creio que qualquer
> biblioteca tem à disposição dos utentes pelo menos uma fotocopiadora.
As bibliotecas têm a sua actividade regulada num conjunto de artigos para o
efeito.
> O utilizador A compra um livro. É uma cópia autorizada, e naturalmente
> lícita.
>
> O utilizador A gostaria de ler o livro no seu computador. Para isso ele
> digitaliza o livro por um meio qualquer. Cria assim uma cópia
> não-autorizada, mas na mesma lícita.
>
> O utilizador A faz uma cópia da digitalização do livro para uma memória
> USB. A cópia é não-autorizada mas lícita.
>
> O utilizador A liga a memória USB a um computador portátil, e copia o
> livro para o seu disco. A cópia é não autorizada mas lícita.
>
> O utilizador A faz upload da sua cópia do livro para um telemóvel.
> Cria assim mais uma cópia não-autorizadas, mas na mesma lícita.
>
> O utilizador A empresta a memória USB a um amigo, o utilizador B. O
> utilizador B lê o livro. Não foi feita nenhuma cópia, e o uso é lícito.
Não, porque (espantem-se!) emprestar um livro não é lícito:
Artº 68º do CDADC: «Assiste ao autor, entre outros, o direito exclusivo de
fazer ou autorizar, por si ou pelos seus representantes:[...] Qualquer forma
de distribuição do original ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou
comodato;».
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Marcos Marado
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