[ANSOL-geral] Mais um disparate sobre pirataria

[Marcos Marado]

On Saturday 12 May 2012 13:52:29 Rui Maciel wrote:
> Ainda há pouco tempo foi noticiado que um tribunal espanhol declarou que 
> o chamado p2p era perfeitamente legal pelos mesmos moldes.
> 
> http://www.techdirt.com/articles/20100315/0319318561.shtml

Não tenho conhecimentos sobre a Lei Espanhola, nem sei promenores em relação 
ao fundamento deste juíz (mas agradeço links ;-)), mas sou forçado a realçar 
que a legislação Portuguesa e Espanhola são diferentes...

> E se a disponibilização pública fosse de alguma forma ilícita então 
> todas as bibliotecas teriam como função exclusiva a prática de actos 
> ilícitos.  E isso não só não se verifica, como também creio que qualquer 
> biblioteca tem à disposição dos utentes pelo menos uma fotocopiadora.

As bibliotecas têm a sua actividade regulada num conjunto de artigos para o 
efeito.

> O utilizador A compra um livro.  É uma cópia autorizada, e naturalmente 
> lícita.
> 
> O utilizador A gostaria de ler o livro no seu computador.  Para isso ele 
> digitaliza o livro por um meio qualquer.  Cria assim uma cópia 
> não-autorizada, mas na mesma lícita.
> 
> O utilizador A faz uma cópia da digitalização do livro para uma memória 
> USB.  A cópia é não-autorizada mas lícita.
> 
> O utilizador A liga a memória USB a um computador portátil, e copia o 
> livro para o seu disco.  A cópia é não autorizada mas lícita.
> 
> O utilizador A faz upload da sua cópia do livro para um telemóvel. 
> Cria assim mais uma cópia não-autorizadas, mas na mesma lícita.
> 
> O utilizador A empresta a memória USB a um amigo, o utilizador B.  O 
> utilizador B lê o livro.  Não foi feita nenhuma cópia, e o uso é lícito.

Não, porque (espantem-se!) emprestar um livro não é lícito:
Artº 68º do CDADC: «Assiste ao autor, entre outros, o direito exclusivo de 
fazer ou autorizar, por si ou pelos seus representantes:[...] Qualquer forma 
de distribuição do original ou de cópias da obra, tal como venda, aluguer ou 
comodato;». 

-- 
Marcos Marado