[ANSOL-geral] Fwd: [ESOP] - Posição oficial sobre a Lei da Cópia Privada

[José Sebrosa]

...

Desculpem o desenvolvimento do off-topic, mas em vésperas duma greve
geral suicida montada para consumo dos egos dos seus promotores, tenho
muito muito muito pouca tolerância.

Queixarmo-nos da tirania da toika é como queixarmo-nos de que os
bombeiros estão a encharcar a mobília toda.  Queixarmo-nos da água não
faz muito sentido.  É pouco sábio ignorar o fogo que a tornou necessária.

Havia de ser giro não haver troika:

1- Deixava de haver pensões e salários da função pública (pagos com o
dinheiro que nos emprestam).
2- Deixava de haver capacidade importadora excepto quando o pagamento
fosse feito a pronto.

O problema nem sequer é o ponto 1.  Podemos fantasiar que podíamos
fechar o País e manter com meios próprios o funcionamento ao nível do
ponto 1.

O problema é o ponto 2.  Porque somos 100% deficitários em petróleo e
significativamente deficitários em produtos alimentares.

Havia de ser mesmo giro não haver troika.

O que nos tiraniza não é a troika.  Tiranizou-nos foi a nossa apatia
perante a forma absurda como a riqueza nacional (actual e futura!!) foi
delapidada.  Mas se nós até gostámos...

O que nos tiraniza é a ignorância.

Sim, voltando ao tópico, é bom não copiar o erro dessa apatia com o caso
da PL118.


Cumprimentos,
Sebrosa



On 03/20/2012 04:12 PM, Carlos Patrão wrote:
> 
> Não bastava a troika a tiranizar os portugueses, agora associa-se o PS à
> SPA e outras que tais para nos lixarem ainda mais :-(
> 
> 
> -------- Mensagem Original --------
> Assunto:     [ESOP] ESOP - Posição oficial sobre a Lei da Cópia Privada
> Data:     Tue, 20 Mar 2012 15:51:40 -0000 (WET)
> De:     Irina Gomes <irina.gomes  esop.pt>
> Responder-Para:     Lista para associados da ESOP
> <esop  lists.angulosolido.pt>
> Para:     esop  lists.esop.pt
> 
> 
> 
> Caros Associados,
> 
> Venho por este meio divulgar a posição oficial da ESOP- Associação de
> Empresas de Software Open Source Portuguesas - sobre a Lei da Cópia
> Privada, cuja difusão será da maior relevância.
> 
> 
> A ESOP, na qualidade de Associação de Empresas ligadas às Tecnologias de
> Informação, tem vindo a acompanhar a discussão pública sobre o
> Projecto-Lei 118/XII e apresentou recentemente a sua posição à Comissão
> de Educação, Ciência e Cultura – responsável pela reformulação e
> conclusão do documento legal levado a votação na Assembleia da República
> - uma vez que quer as suas associadas quer os clientes destas serão
> negativamente e injustamente afectados pela taxação prevista no referido
> Projecto-Lei.
> 
> O documento apresentado pela ESOP à Comissão salienta os aspectos mais
> controversos do Projecto-Lei sublinhando os prejuízos directos que este
> provocará na área afecta à Associação, onde se destacam:
> 
> - a desproporcionada abrangência que pretende impor na taxação de
> equipamentos informáticos vulgares, cuja utilização está,
> maioritariamente, fora do âmbito da arte digital; estes dispositivos de
> armazenamento que se pretendem taxar são, principalmente, utilizados
> para armazenar informação de trabalho e de gestão como bases de dados,
> arquivos documentais, correio electrónico e, claro, software;
> 
> - a taxação de equipamentos cuja necessidade de utilização é inerente à
> prática profissional. Tendo em conta que  todas as as empresas recorrem
> a meios informáticos para as suas operações estas deveriam estar isentas
> do pagamento de qualquer taxa relacionada com essa matéria;
> 
> - a frequente confusão dos promotores e defensores deste Projecto-Lei
> sobre os efeitos de actividades tão diferentes como cópia privada e
> partilha online (também designada “pirataria”);
> 
> - a falta de estudos sérios e científicos sobre este tema suscita a
> tomada de decisões infundadas que prejudicarão as empresas nacionais no
> seu geral e as empresas de informática nacionais em particular;
> 
> - o prejudício à revenda de equipamento, actividade frequente das
> empresas associadas da ESOP,  pelo referido Projecto-Lei, já que este
> criará artificialmente uma vantagem concorrencial para os fornecedores
> estrangeiros, que não estarão sujeitos a esta taxa;
> 
> - a revisão anual ou bienal, por diploma do Governo, está desenquadrada
> de um contexto em que se pretende combater a excessiva “carga jurídica"
> existente na sociedade portuguesa; a própria necessidade de revisão
> implica que em caso de falha do respectivo processo o problema se agrave
> à medida que a tecnologia evolui;
> 
> - as regras da irrenunciabilidade e da inalienabilidade, incluídas no
> Projecto-Lei, totalmente incompatíveis com o modelo de software livre e
> open source, defendido pelas Empresas associadas da ESOP, forçando a
> cobrança da taxa em violação da vontade expressa dos autores que optem
> pela partilha gratuita de conteúdos ou de software.
> 
> Assim, apesar de partir do justo princípio de que o trabalho artístico
> deve ser remunerado de forma equitativa, o Projecto-Lei 118/XII enferma
> de um grande número de deficiências que leva a ESOP a considerá-lo um
> grave erro legislativo. O parecer da ESOP é que este Projecto-Lei deverá
> ser rejeitado pela Assembleia da República.
> 
> Com os melhores cumprimentos,
> Irina Gomes
> Assessora da Direcção
> 
> irina.gomes  esop.pt
> +351 964 356 767
> -- 
> ESOP - Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas
> http://www.esop.pt
> 
> 
> 
> 
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