[ANSOL-geral] Reacções ao #PL118 Projecto Lei "Gigachulos"

[Marcos Marado]

On Friday 20 January 2012 14:50:53 Rui Maciel wrote:
> Acredito que esta questão é importante, pois caso não tenha então não se 
> pode argumentar que a cobrança destas taxas garante o direito de acesso 
> à cópia autorizada.  Consequentemente, não se poderá apontar uma relação 
> de causa-efeito entre a não-cobrança desta taxa e a proibição de 
> qualquer reprodução não-autorizada.  E essa relação é insinuada no 
> artigo assinado pela deputada do bloco de esquerda, através da afirmação 
> «Os países que não têm taxa, como o Reino Unido, proíbem toda e qualquer 
> reprodução.»

Argumento mais forte do que esse: há dois países na Europa (Luxemburgo é um 
deles, o outro não sei agora de cor) que têm direito à cópia privada e não têm 
taxa da cópia privada.

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Marcos Marado