[ANSOL-geral] [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da Proposta de Lei para a " Cópia Privada"

[Rui Miguel Silva Seabra]

On Thu, 05 Jan 2012 21:27:34 +0000
Rui Maciel <rui.maciel  gmail.com> wrote:

> On 01/04/2012 09:54 PM, Nuno J. Silva wrote:
> > A coisa é pior ainda: a restante lei ao mesmo tempo dá-te o direito
> > à cópia privada, e ao mesmo tempo dá aos detentores dos direitos o
> > direito de te impedir a cópia privada.
> >
> > Como tentei dizer no outro mail, o problema é termos um conjunto de
> > leis metidas a martelo para satisfazer certos interesses e que,
> > como um todo não encaixam (quer dizer, a martelo talvez encaixem,
> > com uns pregos).
> 
> Pois, tem todo o ar de ser isso.  Aliás, neste caso é impossível
> alegar que esta lei não é movida por interesses corporativos.  A sua
> única função é criar/alargar um imposto sobre o consumo desenhado 
> especificamente para financiar um grupo corporativo.

Esta proposta de lei foi escrita exclusivamente por um grupo de
interesses corporativos.

No livro que apresentou a proposta de lei, em Maio de 2011, vinha o
seguinte:

Nos termos do Artigo 24° do Decreto Regulamentar n.° 35/2007, de 29 de
Março, a Secção dos Direitos de Autor e Directos Conexos é composta por:

* Joana Gomes Cardoso, Directora do Gabinete de Planeamento,
  Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;
* João Paulo Rodrigues, em representação da Procuradoria-Geral da
  República;
* Pedro Berhan da Costa, em representação do Gabinete para os Meios de
  Comunicação Social;
* Maria Leonor Trindade, em representação do Instituto Nacional da
  Propriedade Industrial;
* José Jorge Letria, em representação da Sociedade Portuguesa de
  Autores;
* Pedro Wallenstein, em representação da GDA / Cooperativa de Gestão
  dos Direitos dos Artistas, intérpretes e Executantes;
* António Paulo Santos, em representação da FEVIP – Federação de
  Editores de Videogramas;
* Vera Castanheira, em representação da AGECOP – Associação para a
  Gestão da Cópia Privada;
* Paulo Teixeira Pinto e Miguel Freitas da Costa, em representação da
  APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros;
* Eduardo Simões e Miguel Carretas, em representação da AUDJOGEST –
  Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos;
* José de Oliveira Ascensão, Luiz Francisco Rebello, Alexandre Dias
  Pereira, Cláudia Maria Salsinha Trabuco e Jorge Pegado Liz,
  individualidades de reconhecida competência na área dos direitos de
  autor e direitos conexos.
* Guilherme Costa, em representação dos Radiodifusores, e Luís Silveira
  Botelho, Inspector-Geral das Actividades Culturais, convidados para
  estarem presentes na reunião.