Re: [ANSOL-geral] [ANSOL] ANSOL apela a Grupos Parlamentares o chumbo da Proposta de Lei para a " Cópia Privada"

[Rui Maciel]

On 01/04/2012 09:52 PM, Nuno J. Silva wrote:
> Isto tudo já existia dantes, o que acontece é que algumas coisas têm
> aumentos descarados.

Depois de ler na diagonal o texto da proposta, fiquei com umas dúvidas. 
Aqui vão.

Com a aprovação desta lei, fico com a impressão que haverá taxas a serem 
cobradas a produtos cuja aplicação impossibilita que alguma vez sejam 
usados para armazenar cópias não-autorizadas de obras. Por exemplo, a 
lei prevê uma taxa em cartões de memória, que se destinam sobretudo para 
serem usados em máquinas fotográficas digitais.

A lei também prevê uma taxa aplicada a HDs e SSDs, quer sejam para uso 
em computadores pessoais ou em computadores, na falta de melhor 
expressão, industriais. Com isto, parece-me possível que poderá haver 
taxas a serem cobradas a componentes que nunca chegariam perto de uma 
obra copiada. Como exemplo temos terminais de venda e equipamentos 
semelhantes, como terminais multibanco.

Há também o uso de HDs/SSDs para armazenar a informação registada em 
qualquer base de dados. Por exemplo, seria chato ter a Caixa Geral de 
Depósitos a pagar um imposto a editoras e afins somente por ter de 
registar dados dos clientes e operações bancárias.

Outro ponto que será questionável prende-se com as definições de 
aparelhos sobre os quais incidirão as taxas. Parece-me que as definições 
que estão a ser consideradas são vagas e contraditórias. Por exemplo, na 
lista de "suportes materiais analógicos" é indicada uma categoria de 
"memórias USB", integradas ou não em outros dispositivos, e outra 
categoria que inclui "discos rígidos externos ou SSD". Acontece que se o 
"disco rígido externo" oferecer uma ligação via USB então, de acordo com 
o texto do projecto de lei, o "disco rígido externo" encaixa também na 
definição de "memória USB", que poderá empurrar as taxas reais 
aplicaveis de 0,02€/GB para 0,06€/GB.

De forma semelhante, há ainda discos externos que suportam ligação via 
USB juntamente com outros, como e e-SATA. Talvez esse paradoxo, possa 
abrir as portas para a dupla tributação de um mesmo produto, não?


Cumprimentos,
Rui Maciel