[ANSOL-geral] ANSOL subscreve Proposta de Alteração ao Orçamento de Estado de 2012

[Marcos Marado]

De acordo com a ESOP, o Estado gastou 160 milhões de Euro em 2009 em "Software 
Informático", e esse valor podia ser reduzido para metade com recurso ao 
Software Livre.[1]

O Orçamento de Estado de 2012, aprovado na generalidade, prevê o gasto de 
101.716.447€ em "Software Informático", 48.347.469€ para Serviços e Fundos 
Autónomos, e 52.269.008€ para Serviços Integrados. A ANSOL defende a 
obrigatoriedade em usar Software Livre, sempre que possível, como restrição 
para o uso deste valor, prevendo que tal medida faria reduzir substancialmente 
o valor efectivamento usado nestas rúbricas.

O PCP fez ontem uma proposta de alteração nesse sentido[2], a qual a ANSOL 
subscreve. Relembramos que foi apresentada uma proposta semelhante para o 
Orçamento de Estado de 2011[3], que, contudo, foi rejeitada com o voto contra 
do PS e a abstenção do PSD. 

Lê-se na proposta: 
"As despesas com aquisição de licenças de software, previstas nas rubricas
“software informático” dos orçamentos dos serviços integrados e dos serviços e
fundos autónomos, apenas poderão ser executadas nos casos em que seja
fundamentadamente demonstrada a inexistência de soluções alternativas em
software livre."

Esta proposta aguarda agora Voto em Comissão, mas ainda não há data prevista 
para esta votação.

[1] http://www.esop.pt/estado-gasta-160-milhoes-de-euros-por-ano-em-software/
[2] 
http://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/DetalhePropostaAlteracao.aspx?BID=7141
[3] 
http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/5COF/OE2011/Paginas/DetalhePAOE2011.aspx?ID=6500

Cumprimentos,
-- 
Marcos Marado
ANSOL - http://ansol.org